Fiscal durante a ação realizada nos postos de combustíveis — Foto: MPMG
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) autuou oito postos de combustíveis e interditou uma bomba de um dos estabelecimentos por fornecer um volume menor do que o indicado no Norte de Minas Gerais.
Segundo o MPMG, no total, 19 estabelecimentos foram fiscalizados em Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras. Os resultados da ação, realizada no mês de junho, foram divulgados nesta terça-feira (7).
A fiscalização avaliou o funcionamento dos locais conforme o registro e a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A equipe checou também a qualidade dos combustíveis, a precisão das bombas, a precificação e as formas de pagamento.
De acordo com o MPMG, as principais irregularidades constatadas foram:
- Fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado na bomba (o que levou à interdição do equipamento)
- Falhas em aparelhos de medição
- Ausência de certificação obrigatória
- Irregularidades na divulgação de preços e no dever de informação
- Ausência da origem do produto
- Informações obrigatórias de difícil visualização, comprometendo a transparência.
O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, afirmou que a ação busca garantir a conformidade com a legislação, “promovendo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas”.
“Nosso foco principal é confirmar se os preços anunciados nas placas correspondem exatamente ao valor cobrado e se o combustível vendido está na quantidade e qualidade corretas. Lembramos que é um direito básico de todo consumidor exigir a nota fiscal e solicitar que o posto realize os testes rápidos que comprovam a qualidade do produto e a precisão da bomba”, disse o promotor.
A nota fiscal é o principal documento para contestar irregularidades. Em caso de suspeitas, os consumidores devem acionar o MPMG.
O balanço do MPMG detalhou a quantidade de postos vistoriados por município:
- 8 postos em Monte Azul
- 8 postos em Mato Verde
- 3 postos em Gameleiras
