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Afinal, Imposto de Importação para carro elétrico promove ou não a produção local?
13/11/2023
Anunciada na sexta-feira, a retomada da cobrança do Imposto de Importação para carros 100% elétricos e aumento das alíquotas para híbridos a partir de janeiro já era esperada por todo o setor automotivo. E não à toa nas últimas semanas algumas marcas, como as novatas chinesas, capricharam nos volumes importados antes de a medida entrar em vigor.
O governo já havia dado sinais da intenção de aplicar a tarifa máxima, de 35%. Ninguém sabia, no entanto, quanto tempo isso levaria. O prazo é longo – julho de 2026. Mas o primeiro aumento do tributo será rápido – daqui a um mês e meio – e elevado, o que já provocará impacto nos preços.
Isentos do Imposto de Importação desde 2016, os carros 100% elétricos serão tributados em 10% em janeiro e em 18% em julho. Nos híbridos, a alíquota, que hoje varia até 4%, vai a 12% em janeiro e 25% seis meses depois, em julho. Nos híbridos plug-in, segmento que registrou forte crescimento nos últimos meses, o imposto sobe a 12% em janeiro e 20% em julho. Nem híbridos plug-in e nem os 100% elétricos são produzidos no Brasil.
O aumento do tributo não pode, no entanto, ser analisado isoladamente. O primeiro sinal do caminho que o governo brasileiro pretende seguir em relação ao futuro da sua matriz energética veicular foi dado na quarta-feira pelo Congresso.
O texto da reforma tributária aprovado no Senado incluiu polêmico artigo que também envolve a eletrificação dos carros. O texto que inicialmente previa a extensão dos incentivos fiscais nas regiões Norte e Nordeste só para modelos eletrificados recebeu adendos que incluíram os carros a combustão.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apontou a retomada gradual do Imposto de Importação como forma de promover a produção de veículos eletrificados no país.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) comemorou. A entidade que representa as montadoras instaladas no país sustenta que sem a tributação as marcas optariam pela importação, prejudicando a produção local. Já a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e a Associação Brasileira das Importadoras (Abeifa) se frustraram. Para essas entidades, ainda que gradual, a elevação do imposto já em janeiro é “punitiva”. Argumentam que a importação incentivada por mais tempo ajudaria o país a assimilar melhor a tecnologia e criar a demanda necessária para justificar a produção local de veículos com essas características.
O consumidor fica confuso ao perceber que tanto os que apoiam uma rápida retomada do imposto como os que defendem prazo maior têm como argumento o benefício à produção local. Qual lado tem razão? A resposta depende do tipo de veículo eletrificado que efetivamente será produzido no Brasil e, igualmente importante, que tipo o consumidor gostaria de ter ou vai poder comprar.
Há vários tipos de híbridos, por exemplo. E, como em qualquer tecnologia, como o celular, por exemplo, com o tempo, o consumidor saberá diferenciá-los.
Parte dos projetos das montadoras favoráveis ao aumento do Imposto de Importação visa o desenvolvimento e produção local de dos chamados híbridos leves – ou “mild hybrids”. A vantagem é que o custo, e consequentemente o preço, desse híbrido, é mais baixo.
A desvantagem é que no híbrido leve, o consumidor não vive a experiência elétrica plena porque os dois motores atuam sempre em conjunto. Esse veículo é um passo ao híbrido convencional e já ajuda a reduzir emissões, principalmente se abastecido com etanol.
No híbrido convencional, os motores se alternam. O carro funciona no modo elétrico ou a combustão conforme uso e condições. Numa subida, por exemplo, que exige mais torque, o veículo acaba funcionando no modo a combustão. Esse modelo é mais econômico e menos poluente que o “mild”.
O híbrido “plug-in” é um passo ao elétrico total. Pode ser carregado em tomada, como um elétrico puro, mas tem, também, motor a combustão, que entra em ação quando a bateria está descarregada. Ajuda em viagens mais longas, em estradas onde não há rede de carregamento de baterias adequada. Na cidade, esse veículo tende a funcionar no modo elétrico em boa parte do tempo.
O 100% elétrico é o que mais atrai a curiosidade do consumidor. Sua configuração chama a atenção pela simplicidade, pois tem muito menos peças do que um a combustão. É bem mais simples, mais inovador. Mas a falta de infraestrutura de pontos públicos de carregamento no país, principalmente nas estradas, ainda atrapalha. O elétrico também é mais caro porque o custo das baterias ainda é elevado. E, no caso brasileiro, a importação com tributos o tornará menos acessível.
O mercado tende a ficar, como sempre, dividido por poder aquisitivo. Os que podem pagar mais terão acesso a carros eletrificados com mais tecnologia e maior autonomia. Esse público é o que rodará pelas cidades com elétricos importados, que, agora, com imposto mais elevado, vão ficar mais caros.
