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ANP amplia proibição de bomba branca e delivery para todo o território nacional

02/02/2024

No dia 31 de janeiro, por meio do Ofício nº 14, a ANP ampliou em âmbito nacional a proibição da prática de delivery de combustível e a chamada “bomba branca”. A permissão foi concedida pela ANP em 2021, em uma tentativa do governo federal dar mais opções de abastecimento ao consumidor e com isso, abaixar o preço final das bombas. Com a decisão, portanto, está vedada a prática em todo o território nacional.

Histórico

No dia 9 de outubro do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal obtiveram decisão judicial que tornou ilegal a venda de combustível fora do estabelecimento autorizado (delivery), bem como a prática da chamada “bomba branca”, quando um posto bandeirado vende produto oriundo de outra distribuidora que não é a da marca ostentada na testeira.
Vale lembrar que o Minaspetro sempre se posicionou contrário às normas criadas pela ANP à época, uma vez que a entidade não acreditava que a medida iria tornar o mercado de combustíveis mais justo e fortalecido para empresários e consumidores finais. Além disso, o Minaspetro também alertou sobre a inocuidade tanto do delivery quanto da “bomba branca”, o que se comprovou com o passar do tempo.
Você acessa o alerta do Minaspetro clicando aqui.