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ANP divulga lista com 33 distribuidoras que não cumpriram metas do RenovaBio
22/07/2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, na segunda-feira (21), uma lista com 33 distribuidoras de combustíveis que não cumpriram suas metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios), conforme estabelece o programa RenovaBio. Com a divulgação, os agentes que comercializam combustíveis para distribuidoras estarão proibidos de vender seus produtos para as empresas listadas.
Clique aqui para ver a lista de sanções (publicada em 21/7/2025)
A companhia que infringir essa regra poderá sofrer penalidades severas, com multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, de acordo com o artigo 6º-A do Decreto nº 9.888.
O RenovaBio é uma política nacional criada para reduzir as emissões de gases do efeito estufa no setor de combustíveis, por meio de incentivos à comercialização de biocombustíveis.
As distribuidoras inadimplentes com obrigações dentro do programa RenovaBio que tiveram seus nomes divulgados deixaram de comprar mais de 1,6 milhão de Cbios entre os anos 2000 e 2023. As multas somam quase R$ 166 milhões.
Além das 33 distribuidoras identificadas nominalmente, a ANP cita outras dez empresas que, por força de liminares judiciais, tiveram os nomes ocultados da lista. Essas empresas conseguiram decisões provisórias para evitar que suas inadimplências fossem tornadas públicas.
A medida causou indignação no setor. O Instituto Combustível Legal (ICL) defendeu a transparência e o rigor na aplicação das penalidades previstas e lamentou que as decisões liminares estejam sendo usadas para “tentar barrar a aplicação das sanções, enfraquecendo um instrumento legítimo de fiscalização e penalização de práticas irregulares”.
Já o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) lembrou que a empresa que não cumpre as metas do RenovaBio tem vantagem competitiva indevida em relação àquelas que atuam corretamente.
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