Notícias

ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (17 a 20/2)

24/02/2025

Foto Ilustrativa criada por IA

Fonte: Assessoria de Imprensa ANP

Entre os dias 17 e 20/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

No período, destacou-se operação da ANP no estado de São Paulo, que resultou na interdição de três distribuidoras, como resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas de MG:

Minas Gerais

A ANP fiscalizou 32 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um produtor de óleo lubrificante acabado, em dez cidades: Ipatinga, Timóteo, Andradas, Guaxupé, Poços de Caldas, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio e Santa Rosa da Serra.

Em Poços de Caldas, onde a ANP atuou em conjunto com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol anidro. Também foi detectada a presença irregular de metanol nesse combustível, que será confirmada em análise laboratorial. Na cidade, houve ainda autuações em dois postos por: não identificar na bomba o fornecedor do combustível; não atualizar os dados cadastrais na ANP; estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e violar lacres de fiscalização anterior sem autorização.

Em ações individuais da ANP, seis postos de combustíveis foram autuados, por infrações como: comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; estar com termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; não identificar na bomba o fornecedor do combustível; violar lacres colocados em fiscalização anterior sem autorização; não atualizar dados cadastrais na ANP; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); e estar com a medida-padrão de 20 litros em desacordo com a legislação. As autuações ocorreram em Ipatinga, Timóteo, Guaxupé, Monte Carmelo, Patos de Minas e Santa Rosa da Serra.

Em Patrocínio, foram apreendidos, em um posto, 83 litros de óleo lubrificante acabado sem registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).