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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (18 a 22/8)

27/08/2025

Fonte: Gov.br

No período, o destaque ficou por conta de ação em Goiás que identificou, por meio do equipamento FTIR, óleo diesel com teor de biodiesel fora das especificações.

Entre os dias 18 e 22/8, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 11 unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.

No período, destacou-se ação em Trindade (GO) que identificou, por meio do equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, que vem sendo utilizado pela Agência em suas ações de fiscalização, a comercialização irregular de óleo diesel com teor de biodiesel fora das especificações exigidas por lei.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:

Minas Gerais

Foram fiscalizados 25 postos de combustíveis, sete revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) nas cidades de Carmo do Cajuru, Divinópolis, Nova Serrana, Oliveira, Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Fama, Serrania, Três Corações e Varginha.

Em Divinópolis, foram lavrados autos de infração e interdição em um posto de combustíveis por apresentar bomba com aferição irregular (“bomba baixa”) e não cumprir os requisitos de segurança exigidos na legislação.

Uma revenda de GLP foi interditada em Nova Serrana por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade, utilizar balança em desacordo com a legislação e realizar o transporte de botijões de GLP em veículo irregular. Foram apreendidos 152 botijões de GLP.

Foram lavrados autos de infração ainda em outros nove postos de combustíveis em Carmo do Cajuru, Divinópolis, Nova Serrana, Oliveira e Campanha por motivos como: não exibir na bomba os fornecedores do combustível comercializado; apresentar painel de preços em desacordo com a legislação; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir instrumentos obrigatórios para análise dos combustíveis; e comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.

Foram coletadas 12 amostras para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).