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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 16 unidades da Federação (24 a 27/2)
06/03/2025
Entre os dias 24 e 27/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis e lubrificantes em 16 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas, as documentações de movimentações dos combustíveis e de comercialização de lubrificantes registrados.
No período, a ANP deu continuidade, em diversos estados, às ações com foco no cumprimento do teor correto de biodiesel no diesel B, que deve ser de 14%. Destaca-se a operação em Goiás que interditou duas distribuidoras por suspeita de descumprimento da mistura.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas de MG:
Minas Gerais
Em Betim, Patos de Minas, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas, foram fiscalizados seis postos de combustíveis e seis distribuidoras de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades em campo.
As ações tiveram como foco a verificação do cumprimento do teor correto de biodiesel no óleo diesel B, que deve ser de 14%. Foram coletadas 12 amostras de óleo diesel B para análises em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita)
