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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em sete unidades da Federação (20 a 23/1)
29/01/2025
Fonte: Assessoria de Imprensa ANP
Entre os dias 20 e 23/1, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em sete unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
No período, destacaram-se ações conjuntas da ANP com a Polícia Civil de São Paulo, sendo uma na capital do estado, com participação também do Ipem-SP, e outra em Santo André.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas de MG:
Minas Gerais
Foram fiscalizados 18 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) no período, em 13 cidades: Belo Horizonte, Betim, Contagem, João Pinheiro, Patos de Minas, Alfenas, Campanha, Carvalhópolis, Elói Mendes, Machado, Serrania, Varginha e Uberlândia. Na última, a fiscalização foi conduzida pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação com a ANP.
Em Uberlândia, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar combustível em quantidade menor do que a indicada na bomba.
Ocorreram ainda autuações em outros sete postos, nas cidades de Betim, Contagem, João Pinheiro, Alfenas, Elói Mendes e Serrania. As irregularidades encontradas foram: não dispor de medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em conformidade com as normas; ausência de instrumentos para o teste de qualidade; não solicitar, dentro do prazo, cancelamento de autorização após a desativação; não identificar na bomba, ou identificar de forma incorreta, a origem do combustível comercializado; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; ter painel de preços em desacordo com a legislação; e comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro.
No segmento de GLP, uma revenda foi interditada por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo 55 botijões apreendidos.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. Os fiscais coletaram 13 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
