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ANP nega pedido da Copape para voltar a operar no mercado de combustíveis
29/11/2024
Foto Ilustrativa criada por IA
A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, nesta quinta-feira (28), por unanimidade, negar o pedido de retomada das operações da Copape, formuladora de combustíveis, e de sua distribuidora Aster, e manteve a medida cautelar vigente que revoga as autorizações da empresa.
Ambas tiveram suas atividades suspensas em julho, após serem alvo de investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por supostos vínculos com o crime organizado.
Em seu voto, o diretor-relator, Daniel Vieira, destacou desvio de finalidade, confusões patrimoniais e relações econômicas e societárias. Segundo Vieira, esses elementos, revelados em âmbito judicial, mostram outras relações da empresa em sua atuação no mercado. Com base nesses elementos, ele apresentou a proposta pelo indeferimento do pleito da Copape.
“Foram apresentados diversos elementos que justificam o afastamento da empresa do mercado. Entre esses elementos estão infrações administrativas associadas a irregularidades detectadas na Bahia, as quais já foram detalhadas na última reunião da diretoria. Também há processos administrativos em curso para apurar irregularidades relacionadas a informações prestadas e operações realizadas pela empresa, como declarações fiscais e notas emitidas”, disse.
Ele acrescenta ainda um conjunto mais amplo de elementos, incluindo o histórico das condutas da empresa, procedimentos judiciais e investigações criminais em andamento e frisa relações econômicas e societárias que estão sendo apuradas na esfera judicial, incluindo o contexto criminal.
Segundo o MP-SP, a Copape e a Aster estão envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro relacionados a infrações econômicas e de consumo. O órgão ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a distribuidora Aster de sonegarem cerca de R$ 1 bilhão em impostos.
Documentos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ao qual o Valor teve acesso, indicam movimentações financeiras suspeitas, que incluem transferências milionárias para fundos de investimento usados para adquirir as empresas. As empresas negam.
Em setembro, as empresas tentaram retomar as atividades por meio de decisão judicial, mas tiveram o pedido negado. A decisão da ANP ocorre em meio a pressões por mais rigor regulatório dadas as acusações de que as empresas estavam sendo usadas como ferramentas de esquemas financeiros ilícitos.
