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Em linhas gerais, a reforma aprovada até agora substitui cinco impostos pelo chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) em duas esferas: nos impostos federais, substitui IPI, PIS e Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); nos Estaduais e municipais, troca ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Também é criado o imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Além disso, a reforma cria créditos de impostos já pagos ao longo da cadeia produtiva, eliminando a prática que é conhecida como impostos em cascata.

Usando como exemplo um parafuso usado na fabricação de uma peça de carro que tenha alíquota de 10%: um produtor de aço vende o insumo por R$ 100 para uma fábrica e a fábrica recolhe R$ 10 em imposto; depois, vende o parafuso por R$ 200 para a empresa que produz a peça, que recolhe imposto de R$ 20. Destes, R$ 10 ficam como crédito, pois R$ 10 já foram recolhidos na fase anterior. Então, o consumidor compra a peça por R$ 300 e paga R$ 30 de imposto. A loja tem R$ 20 de crédito.

Hoje, alguns tributos acumulam, pois não geram créditos.

As regras para cada setor serão criadas depois por leis complementares. Hoje, o mercado automotivo tem particularidades, como faixas de impostos conforme a motorização, que varia de 7% para carros até 1.0 até 25% para carros a gasolina com motor acima de 2.0.

Sem a definição das alíquotas, é difícil saber se a reforma vai ou não baixar os preços dos carros. O discutido hoje é que essas faixas passem a ser estabelecidas pelo consumo energético, ou seja, carros que poluem menos, pagam menos. Mas, saindo do campo da especulação, seria necessário esperar ao menos até 2025 para ter alguma definição.

O certo é que a reforma diminui a burocracia, e isso é comemorado por fabricantes e economistas.

“Tudo vai depender da alíquota. Ainda não se tem, então trabalhamos com diversos cenários. Tem algum segmento que perde e outro que ganha, mas, no geral, não se espera uma redução da carga tributária, mas sim nos gastos administrativos”, diz Márcio de Lima Leite, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Pelas contas da entidade, 1,2% do faturamento da indústria automotiva é gasto com burocracia tributária, o que giraria em torno de R$ 4 bilhões. “Isso poderia ser revertido em investimento e formação das pessoas”, diz Leite.

“A redução do tempo que você vai perder para poder pagar impostos é um ganho de produtividade. Um dos pilares [da reforma] é a simplificação. A arrecadação fica mais simples, a cadeia produtiva vai perder menos tempo. Esse é o grande foco”, diz Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A economista antecipa, no entanto, um cenário positivo para o setor. “Existe a reforma ideal e a possível. Estamos vendo uma extremamente positiva, mas também dentro do possível.”

A associação dos fabricantes também vê na reforma uma porta para investimentos externos. “Acreditamos, sim, em aumento dos investimentos, com previsibilidade e amadurecimento do país. De uma forma geral, estamos celebrando a aprovação. Isso é um sinal de amadurecimento do Brasil e da sociedade”, disse o presidente da Anfavea.

Apesar do otimismo, há indefinições também no segmento de carros usados. Segundo Alcides Wilhelm, assessor jurídico da Federação dos Revendedores de Veículos Usados (Fenauto), ainda não dá para saber o reflexo que a reforma terá no setor. “Pela forma que está sendo desenhado o CBS, se o setor de veículos usados não estiver contemplado com a possibilidade de ter créditos presumidos haverá um aumento significativo nos preços”, disse.

Wilhelm defende que o setor seja tratado de forma diferente do mercado de novos. “Como a PEC 45 está posta, vejo que a carga deve ficar mais alta.”

“Seria importante o segmento pressionar os nossos legisladores para que contemplem alguma forma de tributação diferenciada para evitar um aumento de carga tributária. A gente não pode deixar que a reforma trate todos os contribuintes de forma igualitária, sendo que cada segmento econômico tem as suas particularidades”, conclui.

Outro ponto da reforma tributária que interessa aos donos de carros é a mudança no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passa a ser progressivo. O discutido é que a base de cálculo leve em conta dois pontos: a eficiência energética e o valor dos carros.

Se passar dessa forma, veículos elétricos e híbridos pagariam menos, e carros a combustão mais caros teriam alíquotas mais altas. As taxas serão fixadas posteriormente, por meio de lei complementar. Atualmente, há iniciativas pontuais de Estados nesse sentido. Com a mudança, pode haver uma única regra para todo o país.