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Copasa dispensa entrega de análise do PRECEND de janeiro à junho de 2021 para municípios que tiverem lockdown; veja regras

10/06/2021

Fonte: Minaspetro

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) decidiu que haja dispensa da entrega dos relatórios de auto monitoramento do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Para Usuários Não Domésticos – PRECEND dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho de 2021.

A medida é válida apenas para as cidades onde há determinação municipal de fechamento dos serviços não essenciais. Assim, é de responsabilidade do posto revendedor verificar se a situação existe em seu respectivo município.

O revendedor também deve ficar atento à situação de eventuais penalidades durante a suspensão do auto monitoramento, uma vez que a COPASA irá continuar a cobrar multas até a apresentação de resultados satisfatórios e que atendam aos parâmetros definidos pela companhia.

Confira abaixo a nota oficial divulgada pela Copasa:

“Considerando a situação da evolução da pandemia do COVID-19 e o anúncio de fechamento das atividades não essenciais em alguns municípios, a COPASA informa a seus clientes com contrato PRECEND, cujos estabelecimentos estão efetivamente sem funcionamento, que deverão entrar em contato pelo e-mail precend@copasa.com.br confirmando a paralisação das atividades para que haja a dispensa do auto monitoramento dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho de 2021.

Caso a paralisação seja estendida, novo comunicado será emitido pela Companhia.

Para os estabelecimentos que permanecem em atividade, a entrega do auto monitoramento referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril,Maio e Junho de 2021 será facultativa, lembrando que em casos de irregularidades previstas em contrato as cobranças são estendidas até a entrega do próximo relatório pelo estabelecimento.

Esse comunicado é válido em todos os municípios que tiverem a determinação municipal de fechamento dos serviços não essenciais.”

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o Departamento Jurídico Ambiental:

💻 Fale Conosco do site (www.minaspetro.com.br/fale-conosco)

📞 Telefones (31) 2108-6500 / 0800 005 6500

📧 E-mail: minaspetro@minaspetro.com.br

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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