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Copasa notifica postos quanto ao novo PRECEND

19/05/2022

Fonte: Minaspetro

Recentemente, a Copasa criou o novo PRECEND. A intenção é melhorar a prestação de serviços e o controle dos efluentes não domésticos que a Companhia recebe em suas redes de esgotamento. 

Dessa forma, a COPASA está enviando notificações para os postos, para que os revendedores formalizem novos contratos do PRECEND, que será por ela alterado. A orientação do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro é para que o posto, assim que receberem a notificação da COPASA, entrem em contato com a empresa de saneamento e regularize a situação. Tal medida só precisa ser adotada após o recebimento de eventual notificação da concessionária. Os telefones de contato são : (31) 3250-1508; 3250-1513; 3250-1509 ou e-mail: novoprecend.unmt@copasa.com.br. 

O serviço de esgotamento sanitário é de adesão obrigatória onde há rede pública disponível.  Além disso, as autuações administrativas, no âmbito ambiental, podem ter repercussões no Ministério Pùblico, no âmbito civil e criminal, além da responsabilidade administrativa.

Assim, e de forma a evitar problemas para o posto e também para os representantes legais, nossa recomendação é que o empreendimento atenda integralmente os termos da notificação recebida pela COPASA.   

Abaixo está uma sugestão de texto para o email de resposta à COPASA. Todavia, deve o empresário verificar se recebeu algum e-mail da Companhia, pontuando o fato no texto de resposta. 

Prezados senhores, 

Acusamos o recebimento da notificação n. XX/XXX, no dia XX/XX/XXXX, na qual essa COPASA solicita nosso contato para firmar novo contrato do PRECEND. Dessa feita, solicitamos o envio do novo contrato do PRECEND, no prazo de 30 dias, contados da ciência da parte, para que possamos devolvê-lo assinado à essa renomada COPASA. Informamos que os emails de contato são: XXXXXX, XXXXX e que as comunicações, quando eletrônicas, devem ser dirigidas, obrigatoriamente, aos emails acima elencados. Segue também o contato de telefone do empreendimento. XX-XXXX-XXXX. 

Firmamos a questão de que estamos sempre abertos ao diálogo, de modo a aperfeiçoar as questões de controle ambiental. 

Atenciosamente, 

A recomendação de procurar a COPASA vale também para os postos que estão com as obrigações pendentes por não devolução de contrato e não finalização do PRECEND Parte A ou Parte B, quando foram convocados para ingressar neste programa. Lembrando que nem todos os postos foram convocados para ingressar no PRECEND e que essa comunicação vale para onde o Programa existe e para os municípios que são atendidos pela COPASA. Ou seja, deve haver ligação à rede pública se houver tal serviço no Município, mas a adesão ao PRECEND depende de convocação por parte da COPASA 

Em caso de dúvidas, o departamento jurídico do MInaspetro está à disposição para auxiliar o revendedor