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Decretada Sentença Condenatória em Processo Criminal originado das investigações da Operação Inflamável
21/10/2025
Durante a Fase de Conformidade da Operação Inflamável, em fevereiro de 2023, após uma extenso procedimento de investigação, a Receita Federal, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, realizaram procedimento de busca e apreensão junto a maior consultoria do esquema fraudulento, autorizada pela Justiça Federal. O intuito foi apurar os meios utilizados pelos envolvidos para promover a fraude, como também identificar os agentes do ilícito.
As provas arrecadadas foram analisadas pela Receita Federal e o relatório foi encaminhado ao inquérito a cargo da Polícia Federal, e posteriormente à Justiça, via Ministério Público,
Com a instauração da Ação Penal, a Receita Federal promoveu o envio de informações fundamentais à instrução do processo penal, que culminou na sentença condenatória dos acusados por estelionato e organização criminosa no dia 3 de outubro de 2025.
As penas variam de 14 a 27 anos de prisão em regime fechado. Na sentença, a Justiça Federal destacou a gravidade dos danos causados, não apenas aos cofres públicos, mas também aos empresários do setor de combustíveis que foram enganados.
Além da sentença condenatória, no dia 15/10, a Polícia Federal deflagrou a Operação Resgate, fruto de um desdobramento das investigações iniciadas na Operação Inflamável. O foco da operação foi o aprofundamento das investigações sobre a ocultação e dissimulação de capitais praticada por integrantes desta organização criminosa condenada judicialmente pelas fraudes bilionárias contra o sistema tributário nacional.
A Resgate é um desdobramento direto da Operação Inflamável, deflagrada em 2023. Na ação anterior, os réus foram condenados por 196 crimes de estelionato consumado, 1.085 estelionatos tentados e por organização criminosa, com as penas de reclusão para os líderes do esquema ultrapassando 26 anos.
A Operação Resgate buscou identificar, rastrear e sequestrar bens adquiridos com os recursos ilícitos, incluindo imóveis de alto padrão, veículos de luxo e ativos empresariais. Os mandados foram expedidos pelo Juízo Federal da 1ª Vara Criminal com JEF Adjunto de Belo Horizonte, que também determinou o bloqueio imediato de contas bancárias e registros patrimoniais dos investigados, além do perdimento (confisco) de bens e valores.
Mais informações sobre a Operação podem ser consultadas no link: https://sway.cloud.microsoft/ufe8SIKqnBeeWGdN?ref=Link&loc=play
