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Distribuidoras promovem nova campanha pela volta do diesel B10

02/08/2021

Fonte: epbr

Em meio à disputa pela inserção dos novos biocombustíveis na matriz de transporte, entidades do mercado de combustível lançaram uma nova campanha pela redução da mistura de biodiesel, mantendo a obrigação em 10% (B10).

Nota assinada IBP e Brasilcom (distribuidoras), Abicom (importadores), Fecombustíveis (varejo), Anfavea (indústria automobilística), além da Conferência Nacional dos Transportes (CNT) atribui o pedido pela manutenção do B10 às incertezas técnicas em relação ao aumento da parcela de biodiesel nos motores a diesel.

“(..) Os testes realizados não confirmaram a viabilidade da utilização de teores até B15. A maioria dos relatórios apresentados pelas montadoras evidenciou preocupações quanto ao aumento do teor de biodiesel no diesel”, diz a nota. Veja na íntegra (.pdf)

A Aprobio, de produtores de biodiesel, classificou a posição emitida nesta sexta (30) de “fake news” (veja a íntegra); a Abiove, da indústria de óleo de soja, circulou um documento sobre “mitos” no setor de biodiesel (na íntegra).

O pano de fundo da disputa são revisões regulatórias e na política do mercado de combustíveis, que vão além da especificação técnica do biodiesel.

O B10 vigorou por quatro meses este ano, nos leilões L79 e L80, em razão dos altos preços do biodiesel. Para o L81, o percentual foi elevado pelo governo federal para 12%, 1 pp abaixo da previsão original para o ano, de 13%.

ANP concluiu estudos técnicos internos

O debate sobre a especificação está em curso na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que já fechou um esboço da minuta de resolução que será apresentada ao mercado.

A nova resolução deve ser publicada até 31 de dezembro deste ano, segundo previsão da agenda regulatória vigente.

A agência concluiu os estudos técnicos internos e realiza reuniões com os diferentes setores do mercado para colher contribuições e preparar a consulta e audiência públicas.

As conversas incluem empresas de engenharia, para colher opiniões sobre o impacto em custos para elevação da mistura. E as montadoras, representadas pela Anfavea, além do mercado de combustíveis.

“A ANP vai dar o primeiro passo com a especificação. Os trabalhos estão a pleno vapor”, afirmou Carlos Orlando da Silva, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da agência.

O resultado de estudos feitos pelo mercado foi publicado em 2019 (.pdf), mas chegou-se a conclusão na época que novas análises eram necessárias.

Essas questões foram debatidas por três anos, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP.

Em 2019, a agência antecipou exigências relacionadas à oxidação do biodiesel, com adição de aditivos. E no mercado, produtores antecipam a redução de metais pesados no biocombustível, que será cobrada no Proconve.

“Empresas, mesmo com resultados favoráveis e satisfatórios para a mistura B15 (em alguns casos, favoráveis à mistura B20), fizeram ressalvas específicas quanto à importância da manutenção da qualidade do combustível durante sua vida útil”, registrou o MME.

A disputa é por mercado

O debate vai além da especificação em si e dependerá da decisão política do governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A campanha, de ambos os lados, se estende ao Congresso Nacional, onde tramitam projetos para fixar em lei tanto a mistura de biodiesel como HVO e bioQAV.

E gira em torno de qual será a inserção dos combustíveis que podem substituir tanto o diesel de origem fóssil — mais poluente — quanto o biodiesel, além da própria progressão da mistura do biocombustível no diesel B, vendido nas bombas.

Além do biocombustível em si, há custos na cadeia relacionados à manipulação e transporte para impedir a deterioração do biodiesel, por exemplo.

Lado a lado

• “As decisões de elevação do teor compulsório têm ocorrido sem levar em conta os citados problemas. Além disso, outras importantes utilizações do biodiesel não foram testadas, como o uso em usinas termelétricas e em motores Proconve P8/L7 [padrão Euro 6], previstos para o Brasil a partir de 2022. Para que essa nova tecnologia reduza as emissões, é necessário que os combustíveis tenham especificações mais rigorosas que as atuais”, dizem as distribuidoras, importadodores, varejistas e CNT.
• “É falso afirmar que as decisões de elevação do teor compulsório têm ocorrido sem levar em conta quaisquer problemas. A APROBIO esclarece, que a partir desses estudos [consolidados pelo MME em 2019], o setor de biodiesel fez os investimentos necessários que permitiram aprimorar as especificações do biodiesel e atender à solicitação dos representantes do setor automotivo, o que garantiu o caminho à ampliação prevista da mistura até B15”, diz a Aprobio.

A discussão econômica, que envolve o preço e a fatia que será disputada por cada segmento, terá efeito no mercado futuro de aviação.

O Brasil é signatário do Corsia, Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional, cuja fase obrigatória começa em 2027 — e o bioQAV é uma aposta do setor para reduzir suas emissões.

Empresas aéreas que não atingirem as metas, precisarão compensar emissões, incorrendo em custos da mesma forma.

Os produtores, portanto, afirmam que a ausência de uma política clara para os novos combustíveis prejudica a aprovação de investimentos locais para suprir essa demanda cativa localmente, levando a mais importação.

O grupo de distribuidoras e revendedores que assina a nota desta sexta (30) defende a concorrência aberta entre o biodiesel e o diesel verde (HVO), por exemplo, que também é produzido em usinas e biorrefinarias a partir de biomassa, pelo processo de hidrotratamento.

Essa posição tem apoio da Petrobras, que tem no seu plano de negócio a entrada no mercado de biorrefino, seja pela oferta de combustível de origem renovável por coprocessamento ou no futuro pelo investimento em unidades de biorrefino para disputar o mercado de HVO e bioQAV (SAF) — programa BioRefino 2030.

Um argumento é o preço: com a possibilidade de concorrência pela oferta da parcela renovável no diesel, seria possível amenizar impactos no consumidor — o diesel é o combustível mais utilizado no país e impacta diretamente o custo do frete.

Outro é a consequente velocidade da descarbonização. Se o custo for inadequado à realidade brasileira, vai atrapalhar o deslocamento de diesel na frota.

Se a posição da Petrobras for atendida, ela e outros eventuais refinadores ganham a possibilidade de ofertar diesel pronto para o consumo final direto das refinarias, com parcelas renováveis na composição.

Os produtores de biodiesel, por sua vez, defendem a inserção complementar do HVO, preservando a mistura obrigatória do biodiesel e destinação de uma parcela adicional de diesel verde — por exemplo um B15H5, com 15% de biodiesel, 5% de HVO e 80% de diesel fóssil.

Cada ponto percentual representa milhões de litros comercializados nos leilões regulados pela ANP. No L79, o primeiro deste ano em que houve a redução do B13 para o B10, em função do preço do óleo de soja, foram negociados 1,05 bilhão de litros; com 13%, seriam 315 milhões a mais.

Além dos impactos na saúde. “Estima-se que este programa [do biodiesel] evitou 244 mortes ao ano, e que a população deixou de perder 9 dias de vida,
desde o nascimento. Caso o percentual de biodiesel no diesel B atingisse 15%, haveria 104 mortes por ano a menos e a expectativa de vida aumentaria em mais 4 dias, quando comparadas à trajetória B10”, diz análise da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

No início de julho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou em 12% o percentual do biocombustível comercializado no 81º leilão (L81) para abastecer o mercado entre setembro e outubro.

Produtores pedem consulta pública para rever especificações

Associações do setor de biodiesel (Abiove, Aprobio e Ubrabio) solicitaram à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a abertura de uma consulta pública para revisão das especificações técnicas do biocombustível.

O objetivo é adequar a especificação do biodiesel puro e em mistura com o diesel às novas regulamentações, entre elas a fase P8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

Previsto para iniciar em 1° de janeiro de 2022, o Proconve P8 traz metas mais restritivas para a emissão de poluentes vindos da combustão do diesel, com exigência da adoção de tecnologias e motores menos poluentes.

É equivalente às normas já adotadas nos Estados Unidos e na Europa com o Euro 6.

A carta assinada pelas três associações pedindo a consulta pública foi encaminhada à diretora da ANP Symone Araújo, e aos superintendentes Carlos Orlando da Silva e Danielle Conde.

O documento também foi enviado ao secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro, e ao diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes.