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Em sua segunda edição, Movimento Unidos pelo Combustível Legal debate combate ao crime organizado e monofasia do etanol
21/11/2024
Fonte: Instituto Combustível Legal
Organizado pela Fecombustíveis e Instituto Combustível Legal (ICL), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sindicom e Brasilcom, o Movimento Unidos pelo Combustível Legal teve sua segunda edição realizada na quarta-feira (13), em Brasília.
Dando continuidade aos temas debatidos na primeira edição, o encontro discutiu iniciativas como o devedor contumaz e a implantação da monofasia do etanol hidratado como formas de combate às fraudes no setor.
Emerson Kapaz, presidente do ICL, destacou a importância do evento:
“Realizamos a segunda etapa do Movimento Unidos pelo Combustível Legal, que reúne nove entidades do setor de combustíveis. Nessa edição, discutimos demandas importantes para o segmento, como a caracterização do devedor contumaz, a monofasia do etanol, a regulamentação da nafta para outros fins, bem como outros pontos importantes que todas as entidades presentes apoiaram”, ressaltou.
Pacto pela união
De acordo com Kapaz, com a união das entidades, está sendo possível expor as principais preocupações do setor.
“Estamos falando de R$ 14 bilhões de sonegação e mais de R$ 15 bilhões em adulterações de combustíveis e fraudes de quantidade, que são anualmente perdidos pelo Governo Federal e pelos estados”, disse o presidente do ICL.
Concorrência e fiscalização
José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF e vice-presidente da CNC, alertou sobre a concorrência desleal:
“É importante ter competitividade, mas desde que seja justa, na qual todos possam pagar tributos iguais. É impossível concorrer com os sonegadores de impostos”, frisou.
Já James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, destacou a importância de manter a fiscalização:
“Estamos vivendo um momento de combate ao crime organizado e, ao mesmo tempo, chamo a atenção para o anúncio da ANP, que cortou os recursos do Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis, que é uma das inteligências para a fiscalização. Isso é muito grave. Temos baixíssimos índices de não conformidade dos combustíveis e não podemos relaxar”, afirmou.
O evento contou, ainda, com a presença do senador Wellington Fagundes e dos deputados federais Edinho Bez, Luciano Amaral, Júlio Lopes e João Carlos Bacelar.
O Movimento Unidos pelo Combustível Legal formalizou um pacto contra o crime organizado no setor e discutiu seis iniciativas essenciais como forma preventiva de combate às fraudes no setor.
O movimento também conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis (SindTRR), entre outros.
