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Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 11 unidades da Federação (8 a 11/4)

15/04/2024

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP

Entre os dias 8/4 e 11/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Além das ações de rotina, a Agência também participou de ações conjuntas com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Procon Goiás, entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, os agentes da ANP realizaram 15 ações de fiscalização em revendas de GLP, postos de combustível e empresas que atuariam como revendedores atacadistas de lubrificantes, mas não estavam em funcionamento. Os fiscais estiveram nos municípios de Baldim, Belo Horizonte, Contagem, Lagoa Santa e Vespasiano.

Em Belo Horizonte, uma revenda de GLP teve sua interdição mantida após descumprir as determinações exigidas para desinterdição. Na vistoria, a empresa foi autuada pelo flagrante de armazenamento e comercialização de produtos, mesmo estando interditada, situação que culminou na apreensão dos recipientes (botijões).

Em Baldim e Lagoa Santa, dois postos de combustíveis foram autuados pela exibição dos preços em desacordo com a legislação. Em Vespasiano dois postos foram autuados: um pelo mau funcionamento do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e outro pela identificação do combustível em desacordo na bomba de abastecimento.

Não houve autuações nas demais cidades.

Rio de Janeiro

Na semana, foram fiscalizados 12 revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios do Rio de Janeiro, Itaboraí, Saquarema e São Gonçalo. Em Saquarema, os agentes atuaram em conjunto com a Polícia Civil.

Um revendedor de São Gonçalo foi autuado por não dispor dos equipamentos para teste de volume (medida-padrão de 20 litros) e de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores.

São Paulo

Ao todo, 46 agentes econômicos foram vistoriados, sendo 30 postos de combustíveis e 16 revendas de GLP, das cidades de Arujá, Barueri, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São Paulo.

Em São Paulo e São Bernardo do Campo, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidades cadastrais; não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; não possuir todos os equipamentos necessários para realizar o teste de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor; não possuir equipamentos para teste de volume; não funcionar em horário mínimo; e não permitir o livre acesso ao posto revendedor, criando óbice à fiscalização. Em Arujá, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.

Amazonas

Foram fiscalizados dez agentes econômicos de Manaus, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Não foram encontradas irregularidades.

Distrito Federal

Os fiscais da ANP estiveram em 25 postos revendedores de combustíveis do Plano Piloto, Lago Sul, Noroeste, Recanto das Emas e Taguatinga.

Um posto revendedor do Recanto das Emas foi autuado por não identificar corretamente o fornecedor dos combustíveis nas bombas e por falta de instruções de funcionamento dos termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Um posto do Lago Sul foi autuado por fornecer combustíveis em recipientes não certificados para armazenagem de combustível.

Foram realizadas ainda ações de fiscalização de caminhões-tanque em rodovias do DF, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As ações fizeram parte de um treinamento ministrado pelas duas agências a policiais militares do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), visando preparar os policiais ambientais para atuarem na prevenção de acidentes e no combate às irregularidades no transporte de combustíveis e outros produtos perigosos.

Goiás

No estado, houve vistorias em 11 postos de combustíveis e duas revendas de GLP de  Anápolis, Goiânia, Itumbiara e Luziânia.

Em Goiânia, as ações de fiscalização foram conduzidas pelo Procon/GO, órgão estadual que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP. Já em Itumbiara, foram feitas pelo Procon municipal, que também possui acordo de cooperação com a Agência.

Um posto revendedor de Luziânia teve um bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado por irregularidade no volume dispensado pelo equipamento medidor.

Não foram encontradas irregularidades em Anápolis, Goiânia e Itumbiara.

Mato Grosso

Em Cuiabá, houve ações de fiscalização conduzidas pelo Procon municipal, que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP, em dois postos de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Bahia

Os fiscais da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis de Lauro de Freitas e Salvador. Apenas um estabelecimento de Salvador foi autuado por apresentar equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor, em desacordo com as normas.

Ceará

Em Fortaleza, um posto de combustíveis foi fiscalizado e não foram encontradas irregularidades.

Maranhão

Os agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis e em uma revenda de GLP de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís.

Dois postos de Paço do Lumiar foram autuados por irregularidades como: não atender às normas mínimas de segurança; ausência de instrumentos para teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e possuir painel de preços em desacordo com a legislação.

Não houve irregularidades em São José do Ribamar e São Luís.

Rio Grande do Sul

No estado, os agentes da ANP estiveram em 24 postos de combustíveis e três revendas de GLP dos municípios de Arroio dos Ratos, Guaíba, Santo Antônio da Patrulha, Capela de Santana, Montenegro, Porto Alegre e Portão.

Em Porto Alegre, um posto de combustíveis foi totalmente interditado (três tanques e oito bicos) por não possuir autorização da ANP para funcionamento. No local, foram apreendidos 9.600 litros de combustíveis automotivos.

Já em em Guaíba, Capela de Santana e Montenegro, três postos foram autuados e tiveram bicos interditados devido à má conservação/funcionamento das bombas medidoras, sendo um bico de gasolina aditivada, um de óleo diesel S500 comum e bico de gasolina comum em Guaíba; um bico de óleo diesel S10 comum em Capela de Santana; e um bico de óleo diesel S10 comum em Montenegro.

Houve ainda a apreensão de 39 litros de lubrificantes em Portão e de 62 litros em Montenegro por não atenderem à especificação vigente.

Em Arroio dos Ratos, Guaíba e Santo Antônio da Patrulha, quatro postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: não possuir todos os equipamentos necessários para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor; exibir painel de preços com irregularidades; não possuir documentos obrigatórios; e não efetuar a alteração da ficha cadastral.

Ainda em Guaíba, uma revenda GLP foi autuada por não possuir área de armazenamento demarcada nem com as devidas placas de sinalização sobre inflamáveis e o acesso somente com uso da carroceria do caminhão, além de balança em desacordo com as normas.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil 

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.