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Gasolina mais barata: cinco medidas estruturantes para beneficiar o consumidor

31/07/2025

O preço dos combustíveis tradicionalmente é pauta polêmica e movimenta paixões em todos os setores da sociedade. O debate costuma se acalorar em tempos de transições políticas, legislativas, tributárias e regulatórias, como acontece agora com a nova mistura da gasolina com 30% de anidro e o diesel com 15% de biodiesel. O foco das análises, geralmente rasteiras e sensacionalistas, recaem sempre em uma figura: o dono do posto e o preço da bomba, como se ele fosse o único responsável pelo alto valor final que é pago pela população brasileira.

O varejo é apenas um dos elos da complexa cadeia produtora e de longe é o mais competitivo, com 45 mil postos no país brigando pelo cliente na ponta. Muito diferente, por exemplo, da distribuição, em que três grandes empresas detêm quase 70% do mercado. O que está se vendo hoje no Brasil é um ataque direcionado aos donos de postos, com críticos e formadores de opinião se esquecendo dos demais elos em suas análises (refino, distribuição, transporte, usinas de etanol e carga tributária).

É preciso deixar claro que, assim como a população, o dono de posto é totalmente contrário aos altos preços. Produto caro significa menos venda, necessidade de maior capital de giro e menos dinheiro para pagar seus custos na empresa e dentro de casa. Ou seja, além de ter a menor parcela de responsabilidade do preço final, o empresário é tão prejudicado quanto os consumidores e ainda fica com a culpa.

O fato é que no Brasil não se discute o mercado de combustíveis de forma técnica e estruturada, para dar visibilidade às questões que, de fato, irão impactar a vida dos brasileiros.

É nesse sentido, com o único intuito de enriquecer o debate e possibilitar medidas reais que impactariam estruturalmente promovendo maior eficiência de mercado que o Minaspetro, Sindicato que representa os quase 5.000 postos de Minas Gerais, propõe medidas que, se analisadas e implementadas de forma responsável e institucional, podem trazer benefícios ao consumidor final de combustíveis de acordo com avaliações preliminares realizadas pelo próprio sindicato. 

Vamos à elas:

Self-Service (autoatendimento): no Brasil, o autoabastecimento é proibido por lei, um verdadeiro retrocesso, visto que o modelo já é aplicado em países da Europa, EUA, Chile e México. A possibilidade de implementação de estabelecimentos mais autônomos pode reduzir o preço na bomba.

Regulação dos contratos entre distribuidoras e postos (inclusão de cláusula de precificação justa e saída): os atuais contratos dos postos com as distribuidoras são longos e possuem cláusulas que inviabilizam seu cancelamento, amarrando o posto à sua distribuidora e tudo que ela impõe, inclusive preços mais altos para o posto. A ampla negociação de preços não existe neste elo: os postos ficam sujeitos pela condição comercial que é colocada, com pouco ou, em alguns casos, nenhum poder de negociação do preço que se paga, ocasionando distorções enormes na cadeia.

Correção volumétrica por temperatura: os combustíveis líquidos são suscetíveis a fatores químicos/físicos que podem alterar seu volume. Por isso, existe uma Resolução da ANP que obriga a venda de todos esses produtos a 20ºC. Estranhamente, essa regra não é aplicada aos postos, que recebem os combustíveis das bases distribuidoras com altas temperaturas (próximas a 30ºC). Quando o produto é descarregado no posto, sua temperatura tende a aproximar dos 20ºC pelas suas características de armazenagem (tanque debaixo da terra) e, com isso, o empresário perde cerca de 1% em volume, diferença que impacta diretamente no preço. De acordo com testes realizados pela UFMG, em um carregamento 30 mil litros de diesel S10, a perda é de aproximadamente 250 litros. Essa correção se faria chegar na bomba imediatamente.

Combate ao roubo de carga: o mercado irregular é um dos maiores problemas de segurança nacional e o roubo de carga é algo que impacta frontalmente a placa do preço do posto. Aqui o dono de posto tem que escolher a pior alternativa entre duas: fazer o seguro de carga, com altos valores e com impacto direto no seu custo unitário ou se sujeitar ao risco de ter sua carga roubada, com o custo absorvido vez por outra na eventualidade de ocorrência do roubo.

Alta carga tributária e Evasão fiscal: é sabido que a carga tributária do país é uma das mais altas do mundo e nos combustíveis não é diferente. Um dos motivos dos impostos serem elevados é porque é preciso acomodar a diferença do que se perde com sonegação, premiando assim o empresário inidôneo que não recolhe impostos devidamente (especialmente no etanol). Neste ambiente de ilegalidade, quem paga a conta é a população. Para se ter uma ideia do peso dos impostos na vida do brasileiro, em 2025, durante o Dia Livre de Impostos (DLI), postos de dez cidades mineiras venderam gasolina a R$ 3,82, valor sem a incidência dos tributos estaduais e federais. 

Combustível é um bem essencial e precisa ser debatido com mais responsabilidade e de forma estrutural. Temos visto uma verdadeira caça às bruxas direcionada, exclusivamente, ao pequeno empresário, que está na ponta batalhando no seu dia a dia no elo mais concorrencial da cadeia. 

A classe produtiva, diante de poucas propostas práticas e efetivas do poder público, apresenta possíveis medidas e está aqui aberta ao diálogo para qualquer solução que possa refletir diretamente no preço e na vida dos brasileiros. 

Enquanto o debate e a cortina de fumaça permanecer com o foco total no dono de posto e sua placa – apenas o resultado de uma complexa cadeia, envolvendo tributos, produção, importação, distribuição, frete, usinas de etanol e produtores de biodiesel –, os demais elos da cadeia, empresas e lobbys poderosos seguirão se beneficiando e o mercado sem uma efetiva redução do preço que se paga hoje pelos combustíveis.

Saiba mais em https://gasolinamaisbarata.minaspetro.com.br/mg.

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