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Governo de MG comunica reajuste no ICMS dos combustíveis para outubro
25/09/2020
Fonte: Minaspetro
O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25) o Ato Cotepe/PMPF nº28/2020, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional.
De acordo com o documento, a partir do dia 1º de outubro de 2020 haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual de todos os combustíveis, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta segunda quinzena de setembro.
Cabe ressaltar que esta será a terceira alta seguida promovida pelo estado no início de cada mês, seguindo as altas do início de agosto e setembro (clique nos meses para conferir as notícias).
Confira na tabela abaixo os novos valores que serão praticados a partir de 01/10:
Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
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Ato Cotepe/PMPF Nº 27/2020 | R$ 4,5043 | R$ 6,3810 | R$ 2,8795 | R$ 3,5712 | R$ 3,4918 |
Ato Cotepe/PMPF Nº 28/2020 | R$ 4,6393 | R$ 6,5150 | R$ 2,9875 | R$ 3,7372 | R$ 3,6615 |
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ICMS 16/09 - 30/09/2020 | R$ 1,3963 | R$ 1,9781 | R$ 0,4607 | R$ 0,5357 | R$ 0,5238 |
ICMS 01/10 - 15/10/2020 | R$ 1,4382 | R$ 2,0197 | R$ 0,4780 | R$ 0,5606 | R$ 0,5492 |
Diferença | + R$ 0,0419 | + R$ 0,0415 | + R$ 0,0173 | + R$ 0,0249 | + R$ 0,0255 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.