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Manguinhos defende impugnação de venda da Ale

06/02/2017

Fonte: Diário do Comércio

Atuando como terceira interessada no ato de concentração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que analisa a compra da rede Ale pela Ipiranga, do Grupo Ultra, a Refinaria de Petróleo Manguinhos defende a impugnação do negócio. A companhia alerta para a perda de poder de barganha que os postos de bandeira branca vêm sofrendo nos últimos cinco anos, uma situação que pode se agravar caso a autarquia aprove a aquisição, que envolve valor bilionário.

A Superintendência do Cade (SG), que é o corpo técnico da autarquia, recomendou a impugnação da operação. Entre os argumentos, citou a possibilidade de maior concentração do mercado de combustíveis, o que pode resultar em elevação de preços. Em meados de 2016, o Grupo Ultra anunciou a assinatura de um contrato de compra e venda para a aquisição de 100% da Alesat Combustíveis e dos ativos que integram a sua operação, por R$ 2,168 bilhões.

Agora, caberá ao Tribunal do Cade avaliar o caso e identificar eventuais condições a serem atendidas para afastar as preocupações concorrenciais, escreveu o próprio Grupo Ultra em fato relevante nessa semana.

Para Fernando Hargreaves, advogado da Refinaria Manguinhos, o negócio favorecerá as maiores distribuidoras de combustíveis, que hoje dominam cerca de metade do mercado de revenda varejista, por meio de suas bandeiras de postos. “Esse favorecimento leva à saída do mercado dos postos de bandeira branca, ou ao seu embandeiramento… Essa saída impede o funcionamento adequado do mercado”, escreveu o advogado em nota ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Refinaria Manguinhos cita preocupação também com o cenário para a armazenagem de granéis líquidos no Porto de Santos, caso a operação seja aprovada. “A Ale e a Ipiranga possuem contratos de cessão de espaço no terminal portuário e o Grupo Ultra, controlador da Ipiranga, é proprietário da maior tancagem para granéis líquidos disponível naquele porto”, lembra Hargreaves, concluindo que os concorrentes não teriam espaço para armazenagem.

Petrobras – Mais um fator que a refinaria acredita que deveria ser levado em consideração pelo Cade é o reposicionamento da Petrobras no mercado de combustíveis. Para Hargreaves, a estatal pode alterar suas operações de transporte de combustíveis, gerando mais custos para os distribuidores regionais e favorecendo as maiores distribuidoras, em razão do maior poder econômico. Caso este cenário se concretize, as distribuidoras regionais menores, que já vêm sofrendo com a crise econômica, podem ser ainda mais pressionadas, mediante a elevação de despesas.

Isso está relacionado com os subsídios que a Petrobras costumava oferecer ao transporte de combustíveis até o Nordeste, explica o advogado. Com a reestruturação de custos que a petroleira está promovendo e o fim desse subsídio, cada distribuidora terá de ter a sua própria logística e de arcar com esse custo, diz.

Estudo da LCA Consultores realizado a pedido da Fecombustíveis apontou que a Ale exerce função importante no setor, em razão da atuação diferenciada junto aos revendedores de menor porte, no que se refere à política de precificação; ao compartilhamento de bases; à rede de serviços complementares; à flexibilidade de contratação e à atuação junto a postos de bandeira branca. A Fecombustíveis sugeriu remédios ao Cade, como a possibilidade de rescisão de contratos por parte dos revendedores sem ônus.

Já no último dia 31, reportagem do Broadcast trouxe a conclusão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de que a aquisição da Alesat pelo Grupo Ultra resultará na eliminação de um rival relevante em determinados mercados, o que pode aumentar a probabilidade de exercício de “poder coordenado no setor”.
A ANP também demonstrou preocupação com a relação contratual entre distribuidoras e postos, já que o revendedor que exibe a marca comercial de uma distribuidora é um “cliente cativo”, que perde poder de negociação, pois só pode adquirir combustíveis deste fornecedor.