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Minaspetro divulga carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro e aos governadores estaduais

06/02/2020

Fonte: Minaspetro

No início desta semana, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou o envio de uma proposta ao Congresso Nacional para mudar a forma como é cobrado atualmente o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis revendidos em território nacional.

O tema gerou bastante expectativa por parte dos revendedores de combustíveis em Minas Gerais, notadamente um dos estados que mais sofrem com a tributação estadual sobre os combustíveis.

Em apoio ao presidente da república, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), torna pública a sua manifestação institucional em relação ao tema e às propostas de mudança na sistemática de cobrança do tributo estadual.

Na carta, o Sindicato aponta cenários factíveis para a redução da carga tributária nos combustíveis, o que promoveria um alívio imediato nos preços de custos do produto e, consequentemente, um benefício à população brasileira.

Confira a íntegra da carta:

Ao Presidente da República, V.Ex.ª Jair Messias Bolsonaro e aos governadores estaduais

Excelentíssimo presidente,

O setor varejista de combustíveis em Minas Gerais luta, há vários anos, contra um adversário bastante conhecido e que prejudica diariamente milhares de consumidores e empresários do segmento de postos no estado e no Brasil: o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Vossa Excelência recentemente sinalizou o envio de um projeto ao Congresso Nacional na nobre tentativa de mudar a sistemática de cobrança da tributação estadual nos combustíveis. Essa declaração foi recebida por nós, empresários do setor varejista de combustíveis, com bastante expectativa.

Em Minas Gerais, o impacto do imposto estadual representa, hoje, cerca de 32% do preço final do litro da gasolina, e se somarmos com os demais tributos chegamos a 48% do preço final. Como exemplo de comparação, o estado de São Paulo possui um ICMS R$ 0,44 mais barato se comparado à MG, o que gera uma grande distorção para os empreendimentos revendedores mineiros localizados em cidades fronteiriças, o que chamamos de “guerra fiscal”.

Como bem pontuado por Vossa Excelência, a cada 15 dias os governos estaduais definem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), de fato o principal definidor do valor final do ICMS embutido nos combustíveis. O setor em Minas sempre foi prejudicado por essa manobra arrecadatória sobre os combustíveis, utilizada por governos anteriores e que ainda perdura.

Nós do segmento varejista acreditamos que a vossa intenção, presidente, é nobre e visa, mais do que tudo, garantir a efetiva redução de custos do preço do litro do combustível nas bombas, atacando o que é notadamente o maior vilão do alto preço dos combustíveis comercializados pelos postos, não só em nosso estado, mas em todo o Brasil.

Zerar os tributos sobre os combustíveis seria um sonho. Mas ciente das dificuldades que os estados atravessam, caso não seja possível zerar os tributos, gostaríamos de contribuir com uma sugestão:

Por que não estabelecer um tributo fixo em R$ por litro de combustível para todo o Brasil?

Nossa sugestão é prática e factível de ser implementada imediatamente:

– ICMS no etanol hidratado: R$ 0,352 (tributo cobrado hoje no Estado de São Paulo)

– ICMS gasolina comum: R$ 0,991 (tributo cobrado hoje no estado do Amapá)

– ICMS no diesel:R$0,414 (tributo cobrado hoje no estado do Paraná)

Esses tributos por nós sugeridos não foram inventados, eles existem hoje e são cobrados por alguns estados; ora, se um estado é capaz, outros também podem conseguir.

Para exemplificar o caso de Minas Gerais, se os tributos sugeridos fossem adotados, os combustíveis teriam um desconto de:

– Gasolina: o preço cairia R$0,515 nas bombas

– Diesel: o preço cairia R$0,157 nas bombas

– Etanol: o preço cairia R$0,16 nas bombas

Com essa medida, retiramos as manobras arrecadatórias e, mais do que isso, acabamos com a guerra fiscal entre os Estados. Vossa Excelência tem ciência que mais de 200 postos de gasolina de Minas Gerais encerraram suas atividades nos últimos anos porque não conseguem competir com os postos de São Paulo, justamente pela enorme diferença de valor no ICMS?

Os tributos federais e estaduais hoje correspondem a aproximadamente 50% dos preços dos combustíveis, ao passo que as margens de lucro dos postos chegam a ser inferiores a 2%.

Apoiamos a sua iniciativa, presidente! Vamos tocar no ponto fundamental: A CULPA NÃO É DO POSTO E SIM DO IMPOSTO!

Nos colocamos à disposição de V.Ex.ª para demais esclarecimentos que se façam necessários, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Carlos Guimarães Jr.

Presidente do Minaspetro