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Movimento contra as fraudes dos combustíveis ganha força
14/11/2024
Ontem (13), em Brasília, foi realizada a 2ª edição do Movimento Unidos pelo Combustível Legal, iniciativa promovida pela Federação Nacional dos Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e pelo Instituto Combustível Legal (ICL). O evento reuniu parlamentares do Congresso Nacional, autoridades e representantes do segmento, que discutiram as principais vulnerabilidades do setor, que, atualmente, são alvo de agentes irregulares e do crime organizado, juntamente com as possíveis soluções.
O evento conta apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis (SindTRR), entre outros.
“Com a união das entidades, estamos conseguindo expor as nossas principais preocupações. Estamos falando de R$ 14 bilhões de sonegação e mais de R$ 16 bilhões em adulterações de combustíveis e fraudes de quantidade, que são anualmente perdidos pelo governo federal e pelos estados, que vão embora pelo ralo”, disse Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Kapaz apresentou os temas que são foco do Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis, documento que, ao final do evento, foi disponibilizado para assinatura dos participantes, a fim de mitigar as irregularidades. Fazem parte do documento a antecipação do ingresso do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS que, apesar de estar previsto na Reforma Tributária, mas tendo em vista a morosidade do processo, a proposta é efetivar o mais rápido possível; a aprovação dos projetos de lei que caracterizam e penalizam o devedor contumaz (tanto na esfera federal como estadual), a ampliação do controle fiscalizatório das formuladoras, principalmente com as importações de nafta, utilizada pelos agentes ilícitos para fraudar combustíveis e o apoio ao novo texto do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, entre outras.
James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, destacou o combate ao mercado irregular e, principalmente, ao crime organizado, que tem se infiltrado no setor, se espalhado pelos estados e atuado (além da lavagem de dinheiro), de forma verticalizada, desde a importação de substâncias químicas para adulteração de combustíveis, passando pela logística até a chegada do produto final no posto.
“Estamos vivendo um momento de combate ao crime organizado e, ao mesmo tempo, chamo a atenção para o anúncio da ANP, que cortou os recursos do Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis, que é uma das inteligências para a fiscalização. Isso é muito grave. Temos baixíssimos índices de não conformidade dos combustíveis e não podemos relaxar”, destacou.
Thorp também mostrou o êxito da união do setor com relação à revogação do Regime Especial de tributação de importação de combustíveis nos estados do Amapá e Maranhão, que conseguiu sensibilizar as autoridades e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre as distorções tributárias. Ele alertou, ainda, para a necessidade de aceleração da entrada do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS, uma vez que o biocombustível é alvo de fraudes tributárias, causando desequilíbrio e competitividade desleal. “O etanol hidratado é o único combustível que está fora da monofasia. Encontramos alíquotas diferentes nos estados, o que causa grande desequilíbrio concorrencial. O nosso pedido de atenção é para que o sistema monofásico ad rem (valor cobrado em reais por litro em todo país) seja implementado imediatamente. Como a Reforma Tributária demora um certo tempo para ser efetivada, queremos evitar a janela de oportunidades para as fraudes”.
José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF e vice-presidente da CNC, representou José Roberto Tadros, presidente da entidade, destacou a união dos empresários para o combate à sonegação e ao devedor contumaz, cujos prejuízos totalizam cerca de R$ 250 bilhões ao país. “É importante ter competitividade, mas desde que seja justa, onde todos possam pagar tributos iguais. É impossível concorrer com os sonegadores de impostos”, disse, destacando a complexidade do país em termos de legislações, em torno de 27 federais e mais de 5 mil municipais.
O evento contou também com a presença do senador Wellington Fagundes e dos deputados federais Edinho Bez, Luciano Amaral, Júlio Lopes e João Carlos Bacelar.
O terceiro encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal está previsto para ocorrer em 4 de dezembro.
