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O que há por trás dos descontos no preço dos combustíveis via aplicativos

04/05/2021

Fonte: Portal JC

A propaganda é tentadora. Abasteça em determinado posto utilizando um aplicativo próprio e tenha descontos no preço da gasolina e etanol. Com a constante alta no preço dos combustíveis, os consumidores têm recorrido cada vez mais aos aplicativos de “cashback”, que em tradução livre significa “dinheiro de volta”. Mas quanto realmente você está pagando pelo litro de combustível?

Para o advogado Bruno Xavier, professor de Direito do Consumidor da Faculdade Nova Roma, existe uma certa confusão entre o que é desconto de fato e o cashback. “Quando o consumidor vê aquelas faixas nos postos de gasolina comparando preços com e sem o uso do aplicativo, ele logo conclui que existe uma grande vantagem. Mas nem sempre é assim”.

Bruno explica que no sistema cashback o percentual de desconto que seria aplicado ao preço final do produto, na verdade, é oferecido como crédito em uma próxima compra o que, na prática, configura a adesão a um programa de fidelidade com aquela rede de postos porque o valor creditado fica sempre atrelado à próxima compra.

DEMORA

Outro problema que o professor vê é que nem sempre o consumidor usufrui a tempo das vantagens oferecidas no programa. “Alguns cashbacks demoram uma semana, 10 dias, para estornar o valor referente ao desconto que o consumidor teve na compra. Nesse tempo, o valor do combustível pode aumentar e, no abastecimento seguinte, pode ser que o consumidor perca parte do que ganhou no desconto da compra anterior”, explicou Bruno Xavier.

O professor explicou que este tipo de promoção não é ilegal, mas é direito do consumidor ter informações adequadas e claras sobre o produto que está adquirindo, incluindo especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços.

DIREITO

Segundo o advogado os postos de combustíveis estão obrigados a disponibilizar aos consumidores, de maneira a não deixar dúvidas, o preço real e o promocional do combustível que está sendo adquirido. “Caso o valor anunciado pelo posto não destaque a informação de forma clara e precisa, que se trata de valor promocional, a ser recebido pelo consumidor como crédito (devolução de dinheiro ao consumidor no aplicativo de fidelização), o consumidor tem o direito de abastecer pelo valor promocional divulgado”, explica Bruno Xavier. Ele diz ainda que, em caso de negativa do posto, o cliente pode acionar o Procon local.