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Passo a passo da planilha dos créditos tributários do diesel

27/07/2023

Fonte: Minaspetro

Você já sabe que o mês de julho trouxe uma boa notícia para os donos de postos: o direito concedido pela Justiça para o mandado de segurança coletivo, ajuizado pelo Minaspetro em novembro do ano passado, que requeria direito de créditos de Pis Cofins para a aquisição de diesel entre 11 de março de 2022 a 15 de agosto de 2022.

Ontem, a entidade publicou uma planilha de excel para auxiliar os revendedores no cálculo aproximado do crédito e ir facilitando o processo de apuração (acesse o documento em “Serviços” >> “Arquivos”).

Alguns revendedores entraram em contato com o Minaspetro com dúvidas sobre o preenchimento do documento. Para sanar de vez as dúvidas, fizemos um passo a passo para que o empresário possa colocar os dados com segurança.

A planilha preenchida e o termo de adesão assinado devem ser enviados para daniel@minaspetro.com.br.

Passo a Passo

Antes de demonstrar o passo a passo, é necessário explicar que a planilha conta com 10 colunas:

1. Data da emissão da Nota Fiscal (p/ saber qual correção da SELIC utilizar);
2. N° da nota fiscal
3. Chave da Nota Fiscal (não é necessária, mas é bem-vinda);
4. Produto (pode ser Diesel 10 ou Diesel 500);
5. Quantidade do produto;
6. Valor unitário por litro;
7. Valor total do Diesel na respectiva NF a ser recuperada.
8. Incidência da % de PIS (Planilha já automatizada pelo Excel, multiplicando a quantidade pelo valor unitário * 1,65%);
9. SELIC (do mês seguinte, pois entende-se que o crédito seria aproveitado
10. Valor total da NF individual ou do Montante do mês multiplicado pela porcentagem de PIS/COFINS, corrigido pela SELIC.

Descomplicando: Como preencher?

Primeiramente, é preciso destacar que a recuperação envolve dois tributos diferentes, PIS e COFINS, cujas alíquotas também são diferentes. É importante frisar esse ponto porque, para cada nota fiscal analisada, será necessário multiplicar o valor dela pela alíquota de cada um dos dois tributos, PIS: 1,65% e COFINS: 7,6%, ambos incidindo sobre o valor total da aquisição do Diesel. Importante destacar que a apuração deve ser apenas de diesel. Etanol e gasolina não entram na conta.

Sugestão em como fazer:

Passo 1:

Organize todas as suas notas ficais de cada um dos meses, separando-as entre os tipos de diesel que você comercializa, caso trabalhe com ambos os tipos, por que o preço unitário entre eles é diferente e isso implicará no crédito final que você tem direito.

Passo 2: 

Preencher a planilha com: a data de emissão de uma por uma das notas fiscais do Diesel; o número da nota fiscal; a chave da nota fiscal, o tipo do produto, a quantidade que foi vendida naquela NF, bem como o preço que você praticou naquele tipo de produto, e por fim, o valor total do Diesel vendido de cada uma das notas fiscais.

Passo 3:

Se você preencheu a planilha conforme o passo anterior, ela provavelmente estará assim, já com o valor total da aquisição multiplicado pela porcentagem de PIS e COFINS:

Certo, e agora?

Aproveitando que a planilha modelo que enviamos já multiplica o valor total da nota fiscal pela % de Pis/Cofins, depois de preencher todas as notas fiscais do mês, resultando assim em várias linhas de excel, cada uma com uma data de emissão diferente, mas todas agrupadas por mês, você irá preencher com o valor da Selic do mês seguinte nas células da coluna “Selic” (Esses valores estarão disponíveis para consulta em uma imagem ao lado da planilha).

Exemplo: Ao terminar de preencher todas as notas fiscais de março, você pegará o AUMENTO de 15,80% (Selic Abril) e multiplicará o valor de PIS e COFINS por ela, e colocará o valor resultante, tanto de PIS quanto Cofins, em suas respectivas colunas de ‘’Valor Total Atualizado do Crédito de PIS’’ e ‘’Valor Total Atualizado do Crédito de Cofins, ficando da seguinte forma:

Atenção: Todas as notas fiscais de março serão corrigidas pelo valor da SELIC de Abril (+15,80%), que é o valor que você preencherá a coluna ‘’Selic’’, e fará MANUALMENTE a conta de multiplicar o valor do PIS (1,65%) e do COFINS (7,6%) que a planilha irá te retornar, pelo valor da SELIC. Importante frisar que os valores da SELIC representam AUMENTOS, ou seja, se o valor do COFINS de uma determinada nota fiscal valia em março R$ 4.940,00, o real valor dela, corrigido pela inflação, será de R$ 5.720,52 (a conta feita foi 4940 * 1,158 = 5720,52).

Feito isso, basta repetir o passo a passo para todos os meses.

Obs: caso o cálculo seja feito no mês de agosto de 2023, o associado deve consultar o site da Receita Federal para pegar os novos índices da Selic Acumulada Mensalmente.

Após o preenchimento da planilha e separação das notas fiscais nela mencionada o envio da planilha deve ser direcionada para o e-mail: creditamento@bmmadvocaciaempresarial.com.br

Em caso de dúvida o departamento Jurídico Tributário está a disposição para te ajudar.