Criticada pela equipe econômica por seu impacto de até R$ 100 bilhões nas contas do governo, a proposta de emenda constitucional para o setor de combustíveis apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi na verdade concebida pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), muito próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A medida cria um auxílio-diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, aumenta de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha e desonera a energia, entre outras mudanças.
Silveira tomou posse na semana passada no lugar de Antonio Anastasia (PSD-MG), que assumiu vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).
Convidado para ser líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Silveira recusou o posto e criticou a falta de “ousadia” do governo federal para solucionar a alta dos combustíveis, prometendo apresentar uma alternativa.
Na noite de quinta-feira, chamou atenção no Senado o fato de Fávaro ter protocolado a PEC como primeiro signatário, já que não era um dos encabeçaram as discussões. Era uma estratégia. Na verdade, apurou o Valor, o texto é de Silveira, ex-diretor jurídico do Senado, e foi apresentado pelo parceiro de PSD para que o senador mineiro possa ser indicado relator da matéria, garantindo o controle do que irá à votação – pelo regimento, o autor de uma proposta não pode ser também seu relator.
Pacheco, segundo fontes, conhece a proposta, mas tem mantido distância para não dar a impressão de que está por trás de sua apresentação, criticada pela equipe de Paulo Guedes.
O presidente do Senado articula a votação de dois projetos sobre combustíveis para o dia 15: um que cria mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo e um imposto sobre a exportação do óleo; e outro que propõe valor fixo na cobrança de ICMS sobre combustíveis.
Interlocutores de Silveira dizem que a tramitação dos dois projetos não deve atrapalhar a PEC, que ele espera que avance ainda em fevereiro. Pelo contrário: como as propostas tocam em pontos diversos da questão dos combustíveis, podem ser inclusive complementares.
Há ainda outra PEC sobre combustíveis na Câmara, apresentada pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) e elaborada sob as bênçãos do Ministério da Casa Civil.
A equipe econômica considera que as medidas vindas do Congresso são um ataque de “populismo” sobre o tema dos combustíveis. Para eles, o Centrão e o próprio Palácio do Planalto estimulam a concessão de benesses fiscalmente irresponsáveis por conta do calendário eleitoral.
A apresentação de mudanças na Constituição, avaliam, não é por acaso: aprovada por Câmara e Senado, a PEC vai à promulgação, sem que a Presidência tenha poder de veto, como ocorre com projetos de lei.
Procurados, Silveira não quis se pronunciar e Fávaro não retornou as ligações.
