A Petrobras assinou acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar uma disputa judicial sobre royalties do Campo de Jubarte, pondo fim a um contencioso que se arrastava por oito anos, afirmou a petrolífera em comunicado divulgado nesta terça-feira (7).
O processo envolve o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte entre agosto de 2009 e fevereiro de 2011; e dezembro de 2012 e fevereiro de 2015.
O acordo implica no pagamento de R$ 832,4 milhões a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os valores referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, disse a companhia.
A Petrobras acrescentou que o acerto será homologado pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela Justiça.
Segundo a empresa, esses valores estão provisionados nos seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2023.