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Três postos de abastecimento de Varginha (MG) passaram por uma fiscalização de seus combustíveis na manhã desta terça-feira (12). A ação analisou a qualidade dos produtos oferecidos e continua na região ao longo da semana.
A verificação foi promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade (IPEM-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG).
Os fiscais analisaram a qualidade dos combustíveis e o bom funcionamento das bombas medidoras. Além disso, observaram a situação das documentações e licenciamentos obrigatórios e fizeram um controle fiscal para inibição de fraudes e sonegação.
Caso os estabelecimentos não estejam de acordo com as normas, eles podem ser autuados pela ANP e receberem multas que podem variar de R$5 mil a R$5 milhões.
As sanções são aplicadas somente após processo administrativo. O agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido por lei.
A população também pode denunciar irregularidades à ANP por meio de uma ligação gratuita para o telefone 0800 970 0267.