Notícias
Revendedor Ipiranga deve ter atenção quanto à exibição dos preços do Abastece Aí; veja a orientação jurídica do Minaspetro
27/02/2019
Fonte: ASCOM Minaspetro
O Minaspetro tomou conhecimento de que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem verificado, em suas fiscalizações ordinárias, se os preços exibidos pela sinalização de marketing do aplicativo Abastece Aí, programa do KM de Vantagens da Distribuidora Ipiranga, são compatíveis com o preço final pago pelo consumidor.
Pelo sistema atual, por meio do Abastece Aí o posto oferece aos consumidores até 5% de desconto no valor à vista dos combustíveis. Entretanto, este desconto depende de variáveis que, segundo a ANP, não são claras para o consumidor.
Para a Agência, o problema está no fato de que os postos que participam do programa exibem o preço à vista e o preço “esperado”, ou seja, com até 5% de desconto, podendo induzir incorretamente o consumidor e gerar falsa expectativa no preço a ser pago pelo litro do combustível.
Ciente deste impasse e visando ao bem-estar do consumidor e à prevenção de riscos de autuações contra os revendedores, o Minaspetro consultou o Escritório Regional da ANP a respeito de como os postos devem proceder.
A ANP informou que, por ora, no seu entendimento, os postos devem apresentar na sinalização de preços do programa Abastece Aí o maior valor possível a ser cobrado do cliente e, na hora de efetuar o pagamento, o preço será efetivamente aplicado de acordo com as regras do aplicativo da Ipiranga. Isto, no entendimento da ANP, evitaria induzir o consumidor em erro sobre o valor a ser pago.
Caso haja mudança no entendimento da ANP a respeito, o Minaspetro informará imediatamente à revenda.
Por fim, o Minaspetro informa que irá notificar formalmente a Ipiranga sobre o entendimento da ANP, para que a distribuidora, querendo, adote as medidas que entender pertinentes.
Dúvida sobre o tema podem ser esclarecidas junto aos Departamentos Cível/Comercial e Metrológico do Minaspetro. Contatos: (31) 2108-6500 / 0800 005 6500.
