Enganoso: É enganoso afirmar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de forma parcial ao avaliar eventual ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis neste ano e a ação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para baixar as tarifas de energia. De fato, ministros afirmaram que eventual intervenção de Bolsonaro poderia configurar crime caso fosse entendida como concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral, mas os casos não são comparáveis. A redução feita pela petista não ocorreu em ano eleitoral – a chapa encabeçada por ela foi julgada por abuso de poder econômico, mas não por esse motivo.
Conteúdo verificado: Postagem no Twitter afirma que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral teriam analisado como criminoso o ato de baixar os preços dos combustíveis em ano eleitoral e que os mesmos não teriam visto problema no fato de Dilma, enquanto presidente, ter reduzido os valores da energia antes da eleição.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: É enganoso um tuíte segundo o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou de formas diferentes medidas semelhantes tomadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Não é verdade que o TSE considerou como criminoso o fato de Bolsonaro querer reduzir o preço dos combustíveis neste ano eleitoral nem que o tribunal tenha analisado medida semelhante de Dilma com respeito à energia.
No dia 16 de março, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), fez uma consulta ao TSE sobre como a corte analisaria uma eventual mudança nos preços dos combustíveis em 2022, ano de eleição presidencial, e se a medida feriria a legislação eleitoral. A consulta foi arquivada no dia 22 de março, sem análise do mérito, por questões técnicas.
A motivação do tuíte foi o fato de que ministros do TSE, de forma reservada, afirmaram à CNN Brasil, em 17 de março, que, se a questão chegasse ao tribunal, votariam pela derrubada da medida – ou seja, para que a mudança nos preços fosse revogada. Segundo a CNN, essa era a posição da “maioria” do tribunal, indicação de que a emissora conversou com ao menos quatro dos sete ministros que integram a corte.
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