O PL do Devedor Contumaz, cuja urgência para a votação foi aprovada na semana passada pela Câmara, pode gerar recursos suficientes para financiar quatro anos de todas as despesas da União com segurança pública, segundo um levantamento inédito do Instituto Combustível Legal (ICL). A provação do projeto pode garantir recuperação anual de até R$ 14 bilhões apenas no setor de combustíveis.
O estudo mostra que o setor de combustíveis acumula R$ 207 bilhões em dívidas ativas federais e estaduais, valor que hoje deixa de ser investido em policiamento, defesa civil, inteligência e operações contra o crime organizado.
Devedores contumazes são os contribuintes que fraudam a Receita Federal de maneira planejada.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,2 mil CNPJs respondem por R$ 200 bilhões em dívidas federais no setor de combustíveis.
Autor/Veículo: O Globo – Lauro Jardim
