O Procon, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de quase R$ 60 mil à Rede Santana Combustíveis Castelo, em Bom Jesus do Amparo, na região Central de Minas Gerais. A penalidade decorre do descumprimento de normas relacionadas à prestação de informações ao consumidor e à manutenção de equipamento obrigatório em condições adequadas de funcionamento. A decisão está sujeita a recurso.
Durante fiscalização, o Procon-MPMG constatou que a placa de preços instalada na entrada do estabelecimento não informava o valor do litro do óleo diesel S500.
Também foi verificado que o densímetro estava quebrado. O instrumento é usado para medir a densidade de líquidos e é utilizado nos testes de qualidade dos combustíveis. Segundo as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o equipamento deve ser mantido em condições adequadas de uso.
O MPMG afirma que o consumidor tem direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre os produtos comercializados. O órgão recomenda que, antes de abastecer, o consumidor verifique se os preços de todos os combustíveis estão informados na placa instalada na entrada do estabelecimento.
No curso do processo administrativo, a empresa apresentou defesa, acompanhada de notas fiscais de compra e venda de combustíveis e demonstrativos financeiros. O Procon-MPMG ofereceu ao estabelecimento a possibilidade de celebração de Termo de Transação Administrativa (TA). A empresa manifestou interesse inicialmente, mas desistiu da negociação e apresentou alegações finais, que não foram acolhidas.
Após análise dos fatos e dos documentos apresentados, o Procon-MPMG aplicou a penalidade com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANP.
