Jurídico do Minaspetro solicita que documentos entregue ao Departamento sejam entregues a tempo, para que os advogados possam analisar com critério e elaborem defesa sólida para o associado
O Jurídico do Minaspetro tem um recado importante para os donos de postos que precisam acionar o departamento: é importante que o revendedor reúna os documentos que irão compor a defesa com antecedência.
Alguns casos, de defesas trabalhistas complexas, os empresários têm entregado os documentos com menos de 24 horas da audiência, o que inviabiliza uma defesa minuciosa e eficiente.
Tem ocorrido também revendedores entregando complexos contratos de companhias para serem analisados, solicitando o parecer do Cível/Comercial em menos de um dia.
O Minaspetro reitera a importância do repasse de documentos e contratos com antecedência, para que a defesa seja feita com excelência técnica e a análise contratual com a qualidade que o associado merece. É importante salientar também que não se trata apenas do envio dos documentos com agilidade, mas, sobretudo, entrar em contato imediato com o setor, caso recebam demandas que necessitem de orientação e elaboração de peças do Jurídico.
Abaixo os prazos necessários de cada área:
- Análise contratual e elaboração de notificações extrajudiciais ou respostas: prazo de retorno em até 05 dias úteis;
- Defesas administrativa e recursos administrativos no âmbito de autuações do Procon Estadual/MPMG e Procons Municipais (prazo processual de 10 dias): mínimo necessário de 02 dias úteis para elaboração;
- ANP – prazos do órgão para a apresentação de: defesa 15 dias; alegações finais 5 dias; recurso 10 dias. (todos os prazos corridos, importante ressaltar isso para o associado);
- IPEM – prazos do órgão: defesa 10 dias e recurso 10 dias também corridos;
- Ambiental: ambiental: mínimo de 05 dias úteis antes do vencimento da defesa/recurso.
- Trabalhista: envio da notificação em até 24 horas do recebimento, bem como o envio da notificação e documentação até 05 dias úteis da audiência.
