Após uma tarde turbulenta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9/12) o projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos. O tema era uma das prioridades do governo federal para o avanço do combate aos crimes no mercado de combustíveis.
- A orientação de todas as bancadas foi pela aprovação.
- O texto manteve a redação do Senado Federal, como defendia o Planalto, de modo a sancionar o mais rápido possível.
- Na prática, o devedor contumaz será caracterizado por um conjunto de práticas que configuram fraudes tributárias. E agora, poderá ser criminalizado.
Com a aprovação, a expectativa é de impacto positivo nas contas públicas em 2026.
- Pasta que conduziu as investigações das fraudes nesse segmento nos últimos meses, o Ministério da Fazenda vinha pedindo urgência na discussão.
- Esta semana, entidades empresariais de diversos setores assinaram um manifesto conjunto em apoio à aprovação integral do projeto.
O texto vinha enfrentando dificuldades em avançar na Câmara, depois da aprovação no Senado em setembro.
- O tema ganhou os holofotes depois de uma série de ações de governos estaduais e federais contra crimes no mercado de combustíveis, como a Cadeia de Carbono e a Carbono Oculto.
- A retomada das discussões ocorreu no final de novembro, após a operação Poço de Lobato, conduzida pelo governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal.
- Alvo das operações, o grupo Refit, que opera a Refinaria de Manguinhos (RJ), é apontado como um dos maiores devedores de impostos estaduais do país. A empresa nega.
A definição quase foi adiada de novo: a confusão na tarde de ontem no Plenário da Câmara atrasou a definição sobre a entrada em pauta, que só foi confirmada após as 21 horas.
- O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a votação do processo que pode cassar o mandato, devido a uma acusação de agressão.
- Braga foi retirado à força pela polícia legislativa. A imprensa foi impedida de acompanhar. (G1)
