FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO
O Senado deverá analisar nos próximos meses duas propostas que redesenham a jornada de trabalho no País. Apesar da expectativa em torno do tema, ainda não há uma data definida para o início da tramitação das medidas, que dependem de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para votação pelos parlamentares.
O debate ocorre em torno de duas propostas. De um lado, está a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. De outro, parlamentares da oposição defendem uma alternativa baseada em maior flexibilidade na contratação e no pagamento por hora trabalhada.
O que prevê a proposta do fim da escala 6×1?
A proposta aprovada pelos deputados e encabeçada pelo governo Lula estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas sem diminuição salarial. O texto também amplia os períodos de descanso, garantindo dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados.
A mudança seria implementada de forma gradual. Inicialmente, a carga horária máxima cairia para 42 horas semanais e, ao final do período de transição, chegaria a 40 horas. Os defensores da medida argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o desgaste físico e mental e aumentar a produtividade.
O que diz o texto que propõe jornada de trabalho flexível?
Em contraposição ao texto aprovado pela Câmara, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou a PEC 12/2026 que cria um regime mais flexível de contratação. A proposta permite que empregado e empregador negociem diretamente a jornada de trabalho, respeitando o limite constitucional atualmente em vigor.
Nesse modelo, a remuneração seria calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas. Benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuariam assegurados, mas de forma proporcional à carga horária contratada.
Os defensores da proposta afirmam que o modelo amplia a liberdade de negociação e pode atender trabalhadores que buscam jornadas reduzidas ou maior flexibilidade. Críticos, porém, argumentam que a medida pode enfraquecer a proteção trabalhista e aumentar a precarização das relações de trabalho.
O que está em jogo?
O debate sobre a jornada de trabalho mobiliza sindicatos, entidades empresariais e representantes do governo. Enquanto centrais sindicais defendem o fim da escala 6×1 como forma de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos sobre os custos das empresas e a necessidade de contratação de mais funcionários para manter o mesmo nível de operação. Entidades produtivas já iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a PEC no Senado.
Quais são os próximos passos?
Por se tratar de propostas de emenda à Constituição, os textos precisarão ser aprovados em dois turnos pelo Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares. Caso haja alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados para nova análise.
As tramitações, no entanto, ainda não tem data para começar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta terça-feira, 9, que pretende se reunir com o presidente Lula para discutir pautas consideradas prioritárias para o governo que tramitam na Casa. Entre elas está a PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo
