As multas aplicadas pela ANP a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços ultrapassam R$ 700 milhões.
Foram julgados, pela Agência, dez processos relativos a elevação abusiva de preços. Além dos cinco iniciais que totalizaram em torno de R$ 200 milhões, os outros cinco julgados posteriormente alcançaram cerca de R$ 500 milhões.
As penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas podem apresentar os recursos previstos nas normas da Agência. Nos casos julgados, a Agência concluiu pela ocorrência de elevação abusiva de preços.
Os casos se referem a condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
Atuação integrada
A ANP segue julgando processos relativos a fatos ocorridos durante os períodos de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, envolvendo distribuidores e revendedores de combustíveis e de GLP. A Agência também mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com Procons de todo o país.
Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser comunicadas aos canais oficiais da ANP pelo telefone gratuito 0800 970 0267, site da ANP ou através do aplicativo ANP com VC – Postos.
Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)
