Ciente do calendário apertado imposto pelas eleições de 2026, o governo Luiz Inácio Lula da Silva definiu uma pauta restrita de prioridades para a retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro. A estratégia da articulação política do Palácio do Planalto é concentrar esforços em três propostas consideradas centrais para a campanha à reeleição: o projeto de lei (PL) antifacção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública – ambas vistas como fundamentais para responder às crises na área – e o texto sobre o fim da jornada de trabalho no regime 6×1.
A mobilização em torno dessas três matérias tem, ainda, um componente eleitoral. A avaliação interna é que o governo já conseguiu aprovar agendas relevantes nos últimos anos, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Com a proximidade das eleições, a diretriz é concentrar esforços em propostas que possam ser entregues e exploradas como bandeiras.
A intenção do Executivo é oferecer respostas políticas a demandas históricas do país, tanto no campo da defesa dos trabalhadores quanto no enfrentamento ao crime organizado. Ao mesmo tempo, o governo busca demonstrar que tomou iniciativas concretas e transferir ao Congresso a responsabilidade por eventuais entraves à tramitação.
Nesse contexto, o PL antifacção e a PEC da segurança são tratados como apostas centrais da gestão petista no debate sobre segurança pública, área considerada como “calcanhar de Aquiles” de Lula. Desde o ano passado, o Planalto tem reforçado a narrativa de que atua no combate ao crime organizado, ao mesmo tempo em que trava uma disputa política com a oposição para evitar desgastes.
Entre os dois projetos, a PEC da segurança enfrenta maior incerteza. A proposta, atualmente na Câmara, está parada e, segundo interlocutores do governo, pode ter sua tramitação ainda mais dificultada com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça. Enviada ao Congresso em 2025, a PEC encontrou resistências desde o início. Por conta disso, há ceticismo em torno de sua aprovação dentro da própria gestão petista.
A aprovação da PEC também pode abrir caminho para o desmembramento do Ministério da Justiça e a criação de uma pasta específica para a segurança pública. Em dezembro, Lula afirmou que pretende avançar nesse redesenho, mas cobrou a abertura de espaço no Orçamento.
Já a tramitação do PL antifacção está mais avançada. A proposta foi aprovada pela Câmara, sofreu alterações no Senado e recebeu aval unânime. Com isso, o projeto retorna agora à Câmara, que terá a palavra final.
No ano passado, a matéria foi marcada por tensões entre governo e Congresso, especialmente após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolher o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto na Casa.
Outra frente prioritária é o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Atualmente, há duas propostas em tramitação no Congresso que agradam a gestão petista. Integrantes do governo afirmam que não há preferência por um texto específico e que o Planalto apoiará a iniciativa que avançar mais rapidamente. A defesa central, porém, é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
Paralelamente, o governo acompanha também o debate sobre a tarifa zero de ônibus. Há meses, Lula solicitou estudos aos ministérios sobre a possibilidade de implementação, sobretudo aos domingos e feriados.
Apesar disso, a avaliação interna é de que são remotas as chances de o tema avançar em 2026. A justificativa é a complexidade do modelo de financiamento, diante da diversidade dos sistemas de transporte e da defasagem dos estudos. A tendência é que a proposta seja incorporada ao programa eleitoral de Lula.
