O mapa do caminho para que o Brasil se distancie da dependência dos combustíveis fósseis deveria contemplar um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil ao mesmo tempo em que se criam zonas de exclusão para exploração em áreas socio e ambientalmente sensíveis. O transporte rodoviário deveria abranger tecnologias alternativas como biometano, biodiesel, hidrogênio e eletrificação. A rota atual de incentivos teria que ser corrigida, já que é incompatível com a descarbonização, e a Petrobras deveria deixar de ser uma empresa de petróleo para se transformar em uma de energia.
Essas são algumas das sugestões do Observatório do Clima, rede que reúne 161 organizações da sociedade civil, para o plano que o governo começa a estruturar, por ordem do presidente Lula. O documento de recomendações, com nove páginas, foi entregue ontem ao governo.
Em 8 de dezembro, o presidente assinou um despacho determinando 60 dias para que os ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e a Casa Civil elaborem diretrizes para o mapa do caminho “para uma transição energética justa e planejada” no Brasil. A finalidade é uma proposta de resolução, em caráter prioritário, para o Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE. O prazo se esgota no início de fevereiro.
“A preocupação central do Observatório do Clima é que este esforço não se transforme em um mero exercício de retórica”, diz Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC. “O afastamento aos combustíveis fósseis, sabemos, impõe planejamento, metas claras, datas, cronogramas, financiamento. O documento alerta para o tema. Mas não dá para falar que vamos acabar com os leilões de petróleo em 2060.”
O documento faz sugestões para o mapa do caminho nacional (conhecido por “roadmap”) em três esferas: na política energética e de transição setorial, de governança e financiamento.
Na primeira parte do documento, os técnicos das entidades do OC propõem que o governo calcule o mínimo necessário de produção de petróleo para os próximos anos. A perspectiva seria suprir a “demanda doméstica decrescente” de petróleo com os poços já existentes.
Dizem que, até 2050, o carvão deve ser totalmente descartado da matriz elétrica e do uso industrial, com descomissionamento das usinas existentes. “Deve-se evitar a contratação de novas térmicas fósseis”, recomendam. O gás natural, que é fóssil, não deve ser uma solução estrutural de transição para o setor elétrico ou industrial. “Não é a melhor solução para a transição. Não estamos dizendo que não pode ser usado, ms que não seja a receita para a transição energética”, diz Suely Araújo.
O transporte público coletivo deve ter “priorização absoluta” sobre o transporte individual motorizado nas áreas urbanas, acompanhado de planejamento urbano.
Um fundo para a transição não pode ser justificativa para ampliar as reservas de petróleo”
— Cássio Carvalho
“É imprescindível garantir salvaguardas socioambientais sólidas e consistentes no uso de fontes renováveis e demais alternativas”, diz o texto, levando em conta a sensibilidade dos biomas e os direitos das comunidades tradicionais, principalmente no que se refere à consulta prévia, consentida e informada prevista em Convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Outra recomendação é a de leilões para a contratação de energia de sistemas de armazenamento de energia em baterias. O texto propõe a otimização da geração hidrelétrica sem a construção de novos reservatórios, com foco em modernização e repotenciação do parque existente. Sugere apostar em inovação, como a geração fotovoltaica nos espelhos d’água das usinas. “A energia nuclear não se justifica, tendo em vista o alto custo para os consumidores e os riscos de segurança no armazenamento dos resíduos”.
Entre as propostas do tópico governança, o texto propõe a definição de um órgão coordenador central, espécie de “Autoridade de Implementação” com responsabilidade de monitorar prazos, corrigir trajetórias e garantir a estabilidade do cronograma da transição.
Os trabalhadores do setor de combustíveis fósseis devem ser integrados ao processo, com políticas de qualificação e requalificação profissional e estímulos à criação de empregos verdes.
Nas diretrizes de financiamento, a primeira sugere a eliminação aos subsídios governamentais ineficientes à produção dos combustíveis fósseis. A internalização do custo social do carbono deve se tornar mandatória, com a inclusão de externalidades climáticas e dos impactos à saúde pública. Outra recomendação é promover o fim progressivo da dependência do orçamento nacional dos combustíveis fósseis, através de uma estratégia fiscal e econômica de descarbonização da economia.
Os ambientalistas propõem que o governo abandone a lógica do “Explorar para Financiar”, como vem sendo dito pelo próprio presidente. “É importante que a criação de um fundo específico para a transição não se converta em justificativa para ampliar as reservas de petróleo”, alerta Cássio Carvalho, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
