A deputada Marussa Boldrin no plenário da Câmara – Bruno Spada/Divulgação Câmara dos Deputados
- Petrobras pretende usar isenção de PIS/Cofins para compensar aumento no preço do combustível
- Expectativa é que proposta seja votada em maio; medida anunciada pelo governo visa mitigar efeitos da guerra no Irã
A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite usar a receita extraordinária do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis quer obrigar que a isenção de PIS e Cofins seja repassada ao consumidor final, o que pode ser um obstáculo para os planos do governo Lula (PT) e da Petrobras.
Segundo parlamentares ouvidos pela Folha, a ideia está nos planos da relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), coopartidária do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).
De acordo com estes interlocutores, ela também pretende pedir a obrigação de paridade entre os combustíveis. Ou seja, que a isenção aplicada à gasolina, por exemplo, também afete o etanol, o que não consta na redação inicial.
“Pretendo trabalhar o texto para ter efetividade econômica para o consumidor”, disse Boldrin ao ser questionada sobre essas possibilidades.
Isso pode ser um problema para o governo federal e para a Petrobras, que pretendem usar a isenção para compensar a necessidade de aumento no preço da gasolina vendido pela estatal para acomodar a alta do petróleo após o início da guerra no Irã.
Na última terça-feira (28), a presidente da empresa, Magda Chambriard, disse que o objetivo é usar a redução de tributação para compensar o aumento no preço da gasolina sem impacto no bolso do consumidor.
“Quando você reduz o preço de PIS/Cofins, tem espaço para produtores e importadores aumentarem o preço de gasolina sem que esse preço chegue ao consumidor”, afirmou a executiva.
Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto. A expectativa dos deputados é que ele seja pautado ainda na primeira metade de maio, para que então possa ir para o Senado.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), permite a isenção de PIS/Cofins proporcional a uma eventual arrecadação extraordinária, acima do previsto no Orçamento, com a exportação de petróleo.
A medida é mais uma tentativa do governo Lula de evitar o aumento no preço dos combustíveis, pressionado pelo mercado internacional desde março, quando Estados Unidos e Israel começara a atacar o Irã.
Para o Brasil, o principal efeito foi sobre o diesel, uma vez que o país importa cerca de 30% do que consome.
Em resposta, o governo isentou este combustível de PIS e Confis e também criou uma subvenção, de R$ 1,12 por litro, no caso do nacional, e e R$ 1,52 por litro, no importado.
Sobre a gasolina ainda não foram aplicados benefícios até aqui.
Apesar dos efeitos da guerra serem menores sobre este combustível —o país importa cerca de 10% do que consome—, a defasagem entre o preço praticado pela Petrobras e o mercado vem subindo nas últimas semanas.
Nesta quarta, por exemplo, a gasolina na refinaria da estatal custava R$ 1,77 por litro a menos do que a paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
O projeto foi apresentado por Pimenta a pedido do governo, que pretende justamente usar o mecanismo para poder isentar a gasolina e permitir à Petrobras reajustar o valor de venda do produto em suas refinarias.
Se isso acontecer, seria a segunda vez em que a estatal reajusta o preço dos combustíveis logo após uma medida do governo. Em março, dias depois do Executivo anunciar uma isenção de R$ 0,32 sobre o diesel, a Petrobras aumentou o preço dele em R$ 0,38.
“Se o Congresso Nacional assim entender [e aprovar o projeto], sim [vamos aumentar a gasolina]” disse Chambriard na terça.
“Se não, nós vamos ter que pensar numa outra forma. Mas eu acredito que o governo federal e os congressistas empenhados em entregar valor para a sociedade, eu acho que está todo mundo na mesma página e esse projeto vai dar certo”, completou.
Segundo os parlamentares ouvidos pela reportagem, Boldrin ainda não definiu como pretende acrescentar a obrigação de repasse ao consumidor no projeto.
Ainda está em aberto, por exemplo, se o repasse terá que ser idêntico ao valor isento, ou se pode ser apenas parcial.
O governo pretende que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.
Para Pimenta, o projeto “viabiliza ações para mitigação dos impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio”.
“A prolongação do conflito tem gerado grande incerteza no cenário econômico mundial, propiciando riscos de maior inflação, elevação nas taxas de juros e redução dos níveis de renda e de atividade econômica”, afirma no texto.
