Um dos principais especialistas em mercado de trabalho do Brasil, o economista Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, prevê que a aprovação da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala de trabalho 6×1 vai provocar uma alta rotatividade nas empresas e a diminuição da massa salarial. “Não vai acontecer de uma hora para outra, mas os empregados que vão continuar recebendo o mesmo salário para trabalhar menos horas, até 40 horas semanais, serão substituídos com o tempo por outros recebendo menos”, diz. “Empresas são estruturas ágeis e maleáveis. Elas tentam se ajustar aos incentivos e às restrições que vão aparecendo.”
O economista também acredita que “assim como talvez tenha um pouco de exagero no argumento das empresas, de que a mudança vai inviabilizar os negócios, também há certo exagero no argumento do outro lado, de que o impacto é mínimo”. “Vai haver impacto”, diz.
Zylberstajn estima que um corte de 44 horas para 40 horas vai exigir um aumento de produtividade de 8,5% para ser compensado, o que ele considera um grande desafio. Para o especialista, a redução da carga horária pode trazer mais produtividade, mas não na escala necessária.
Ele, no entanto, acredita que dá para fazer “do limão uma ótima limonada”, e faz a sua proposta de que a PEC deveria condicionar essa redução de horas a ganhos de produtividade negociados diretamente entre empregadores e trabalhadores. “Em certo número de anos, eles podem reduzir a jornada, em prazo definido, se a produtividade crescer. Assim, consegue-se compensar as empresas e as mudanças na escala da mesma forma”, afirma.
A redução da jornada de trabalho pode causar um PIB menor, como alguns economistas e pesquisas estão defendendo?
A redução da jornada e, principalmente, a mudança na escala de trabalho podem ter impactos muito importantes. Em geral, o tipo de estudo que se faz diz que, se a redução acontecer, o custo vai aumentar em certa medida, que as empresas vão ter de demitir, mas são resultados baseados em análises muito rígidas. Só olha para aquela mudança em si. Mas a mudança provoca diferentes impactos em diferentes empresas. Uma empresa em que o custo da mão de obra é parte pequena do total, como as de metalurgia, uma indústria química, ou uma altamente tecnológica, com processos mais intensivos em capital do que em trabalho, sofrerá impacto pouco relevante. E que pode ser absorvido com mais tranquilidade. Já em setores em que a mão de obra representa grande parte, será mais forte. Em toda a área de serviços, de saúde e de educação. O problema é que o de serviços já é há muito tempo o mais dinâmico na criação de vagas.
Como as empresas vão buscar se adaptar?
Cada empresa vai procurar se ajustar, e os ajustes serão diferentes. Num primeiro exemplo, pode absorver esse custo e pode reduzir a margem de lucro. E talvez nem reduza os preços dos produtos, se for dominante no mercado e poder repassar os custos. Vai ser um ajuste na margem ou na inflação. Mas, para a empresa em setor competitivo e em que a mão de obra é importante nos custos totais, ela vai buscar novas formas de ajustes. A primeira delas será a rotatividade. Os trabalhadores que atualmente trabalham por mais de 40 horas semanais e que continuarão a receber o mesmo salário para trabalhar menos podem ser demitidos, à medida que outros forem sendo contratados por salários menores. Nada disso acontece de uma hora para a outra. Não é repentino. Vai ter um ponto em que a empresa tem dois empregados e um ganha mais que outro pelo mesmo tempo de trabalho. Além da rotatividade, isso causa redução da massa salarial. É um processo que leva algum tempo, mas que acaba acontecendo. As empresas são estruturas ágeis e maleáveis. Elas tentam se ajustar aos incentivos e restrições que vão aparecendo.
E quanto à questão da diminuição de dias da escala semanal?
Existem setores em que é muito difícil ajustar, como os que exigem trabalho em sete dias por semana. Quando passarem do 6×1 ao 5×2, vão ter de contratar trabalhadores intermitentes. Vai aumentar o custo do trabalho para eles. Assim como talvez tenha um pouco de exagero no argumento das empresas de que a nova escala vai inviabilizar os negócios, também há certo exagero no argumento do outro lado, de que o impacto é mínimo. Vai haver impacto.
Pode haver um aumento da informalidade?
Muitas empresas podem trocar o trabalho formal por informal. Se a mudança acontecer imposta de cima para baixo, pode virar um desastre. Não que o mundo vá acabar, mas vai haver perdas que podem ser evitadas.
Qual seria o ganho de produtividade necessário para compensar essas mudanças?
Eu não simulo ou faço ensaios sobre essa questão, mas fiz uma coisa direta. Se olharmos a última Pnad Contínua anual, de 2025, e reduzirmos a jornada que fica acima de 40 horas semanais, precisaremos aumentar em 8,5% a produtividade.
Isso não levaria muitos anos?
Ainda mais se levarmos em conta que a produtividade no Brasil está estagnada. E só estamos levando em conta a redução da jornada. Não sabemos o que vai acontecer com o fim do 6×1. Não há dúvidas de que um dia a mais de descanso e meia hora a mais de descanso vão responder com mais satisfação e o trabalhador mais produtivo. Mas não acho que eles serão 10% mais produtivos. A mudança vai ter de ser um ganha-ganha. Estamos diante de um problemaço. Os trabalhadores querem trabalhar menos horas e menos dias. É um pedido justo. E as empresas estão pedindo uma compensação por isso. E os pedidos de compensação que têm aparecido não são muito recomendáveis.
Quais, por exemplo?
Um pedido de recompensação que já foi anunciado como proposta de emendas é de reduzir alíquotas do INSS. Isso é muito ruim, porque ocorre uma queda de arrecadação do fundo. E sabemos como é isso. Começa com um pedido menor e vira algo grande. Além disso, não se recupera a produtividade. Apenas se reduz o custo. Outra recompensação sugerida é reduzir o rigor de algumas regras trabalhistas, principalmente em saúde e segurança, o que também não é indicado.
Qual seria uma forma melhor de fazer isso?
O que tenho sugerido é que a compensação se dê exatamente onde ocorre o impacto maior, na redução da produtividade. O ideal seria que a PEC fizesse a redução da jornada para 40 horas, condicionando isso a ganhos de produtividade negociados diretamente entre os dois lados. Poderia ficar acordado que, em certo número de anos, se crescer tanto a produtividade, se reduz a jornada em tanto. Empresas e trabalhadores podem escolher qual seria o indicador de produtividade que querem estabelecer, até atingir o prazo definido. Com isso, no processo de atender os trabalhadores, se compensa as empresas. E esse jeito é preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela está estudando se a redução da jornada pode induzir a ganhos de produtividade.
E a conclusão é de que existe essa relação?
Há evidências sobre isso. Eu, particularmente, entrevistei alguns recrutadores e os resultados são animadores Algumas empresas foram provocadas, por pautas dos trabalhadores, a reduzir a jornada. Quando começou a discussão sobre compatibilizar a vida pessoal com a profissional, algumas estudaram como poderiam reduzir a jornada sem perder a produção. Com indicadores negociados, com consenso e com a participação de sindicatos, é possível transformar esse limão numa ótima limonada. Isso se a PEC não vier de cima para baixo, determinando a nova escala e como fazer a mudança. Ela deve ser genérica e relacionar ganhos dos trabalhadores à produtividade.
Acha possível os políticos incluírem isso na PEC?
Quando se olha a pressa para aprovar a nova regra, não é animador. Os políticos querem uma resposta rápida e para já. Isso é preocupante. A PEC tem de ter uma redação inteligente. Precisa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas tem de dar um prazo, precisa dizer que é gradual, que as empresas serão compensadas com ganhos de produtividade e que a negociação coletiva definirá indicadores para medir produtividade e que a compensação se dará por meio de acordo coletivo. Também acho que a jornada máxima semanal deveria ser uma jornada média. Se, num mês, a empresa precisar de uma jornada maior e a negociação definir o horizonte de tempo em que a jornada média seria calculada, isso atenderia a todos os casos de setores com escalas complicadas.
Uma crítica feita para as soluções por acordos é que os trabalhadores não têm o mesmo poder de barganha dos patrões. Isso não pode enfraquecer a definição por novas regras?
Existe a tese de que os sindicatos não são representativos ou que têm problemas de barganha. Mas, nos últimos meses, percebemos que os acordos estão trazendo ganhos reais, conseguidos acima da inflação. Consultei 37 mil acordos e convenções coletivas, realizados num período de 12 meses, até outubro do ano passado, e em 80% desses acordos existem cláusulas de jornada de trabalho. Já existe uma tradição muito grande enraizada de negociação de jornada no Brasil. O que não existe ainda é o costume de trocar produtividade por jornada. Se a lei prever negociação, a pressão dos trabalhadores vai ser muito grande. Eles vão pressionar os sindicatos e empresas por esses acordos. Isso pode transformar o próprio modelo de negociação sindical do Brasil e criar uma relação de trocas.
