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Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP
Entre os dias 7 e 10/10, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Na semana, destacou-se ação da ANP no Pará, em parceria com a Secretaria da Fazenda do estado, na qual um estabelecimento foi interditado por exercer diversas atividades sem autorização da Agência, como produção e distribuição de combustíveis.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas de MG:
Minas Gerais
Na semana, a ANP fiscalizou 33 postos de combustíveis em 22 cidades: Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Engenheiro Caldas, Governador Valadares, Iapu, Ipatinga, Santana do Paraíso, São Sebastião do Anta, Timóteo, Luisburgo, Manhuaçu, Oratórios, Raul Soares, Reduto, Santa Bárbara do Leste, Santo Antônio do Grama, São João do Manhuaçu, Pains, Piumhi, Pedra Azul e Uberlândia. Nesta última, a ação ocorreu em parceria com o Procon Municipal.
Dez postos foram autuados por motivos diversos, como: ausência de instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; deixar de informar ao consumidor que comercializa combustível de distribuidor distinto da marca comercial que exibe; armazenar combustível fora de tanques subterrâneos; dispor de medida-padrão de 20 litros em desacordo com a legislação; não atualizar os dados cadastrais na ANP; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; estar com o painel de preços em desacordo com as normas; e comercializar combustível em vasilhame não certificados pelo Inmetro.
As autuações ocorreram em Córrego Novo, Iapu, Timóteo, Luisburgo, Manhuaçu, Oratórios, Santo Antônio do Grama e Pains.
Já em Raul Soares, Reduto, Santa Bárbara do Leste e São João do Manhuaçu, a ANP apreendeu, no total, 28 litros de óleo lubrificante sem registro na Agência. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, a ANP coletou 28 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).