Entre os dias 9 e 12/6, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacaram-se ações da ANP em parceria com outros órgãos no Rio Grande do Sul: uma com Inmetro e Polícia Civil, com foco em postos de combustíveis; e outra com a Polícia Civil, concentrada em revendas de GLP (gás de cozinha).
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações em MG:
Minas Gerais
Foram fiscalizados 31 postos de combustíveis e oito revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de Belo Horizonte, Campos Altos, Conceição dos Ouros, Heliodora, São Gonçalo do Sapucaí, Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Serra dos Aimorés, Teófilo Otoni, Acaiaca, Carangola, Divino, Fervedouro, Matipó, Ouro Preto, Ponte Nova, Rio Casca, São João do Manhuaçu, Teixeiras e Uberlândia. Na última, as ações foram realizadas pelo Procon Municipal, por meio de acordo de cooperação com a ANP.
Dois postos de Nanuque sofreram autos de infração e de interdição, por comercializarem gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol.
Em Serra dos Aimorés foram apreendidos 53 litros de lubrificantes sem registro na ANP.
Em Fervedouro, foram lavrados auto de infração e interdição em um posto de combustíveis por comercializar gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol, fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (“bomba baixa”) e armazenar combustível fora de tanques subterrâneos.
Um posto sofreu autos de infração e interdição em Uberlândia por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (“bomba baixa”), não identificar no equipamento medidor a origem do combustível comercializado e não apresentar documentos obrigatórios.
Em Divino, uma revenda de GLP sofreu interdição por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade
Outros sete postos de combustíveis receberam autos de infração em Malacacheta, Nanuque, Divino, Fervedouro, Matipó, São João do Manhuaçu e Teixeiras, por motivos como: funcionar sem autorização da ANP; comercializar gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol; não possuir equipamentos obrigatórios para os testes de qualidade e volume dos combustíveis; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; estar com os dados cadastrais desatualizados na ANP; possuir painel de preços em desacordo com a legislação; comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; e apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
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Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.”
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Assessoria de Imprensa