A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta semana os encontros do grupo de trabalho criado para definir as regras para o biometano no mercado brasileiro de gás natural.
As discussões resultaram na inclusão de duas medidas prioritárias na Agenda Regulatória para os próximos dois anos:
- a definição de metas individuais de redução de emissões (e formas de apuração de seu cumprimento) para empresas do setor — a partir dos critérios a serem trazidos em decreto.
- e a criação de critérios para certificação da origem do combustível renovável — a partir da emissão e lastro de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB)
O grupo, formado por cinco equipes técnicas da ANP, analisou durante meses o tema em reuniões com representantes do mercado e do Ministério de Minas e Energia (MME), informou a agência em nota.
A ANP também enviou contribuições técnicas ao texto do decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização, posto em consulta pública em maio. Veja os detalhes da consulta no site do MME.
As novas regras devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, conforme estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024). O regulador decidiu que não será necessária análise de impacto regulatório (AIR), já que está apenas regulamentando obrigações já estabelecidas na lei.
O biometano, produzido a partir de resíduos orgânicos, é considerado estratégico para reduzir as emissões do setor energético. A expectativa é que as normas incentivem a produção e o uso do combustível, alinhando o Brasil às práticas internacionais de descarbonização.