Entre os dias 28/4 e 8/5, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis e lubrificantes em 14 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a participação da ANP nas operações de desintrusão das terras indígenas Kayapó, no Pará, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e em conjunto com a Força Nacional.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Minas Gerais
Foram fiscalizados 48 postos de combustíveis, três distribuidores de combustíveis, 11 revendas de GLP e seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) no período.
Os fiscais passaram por 37 cidades: Itabira, Santa Maria de Itabira, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, Arcos, Carmo do Cajuru, Conceição do Pará, Divinópolis, Itaúna, Nova Serrana, Comendador Gomes, Fronteira, Frutal, Monte Alegre de Minas, Prata, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Barroso, Casa Grande, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Lagoa Dourada, Nazareno, Prados, Queluzito, Santana dos Montes, São João Del Rei, Cajuri, Guaraciaba, Itabirito, Ouro Branco, Ouro Preto, Paula Cândido, Porto Firme, Teixeiras e Viçosa.
Em Divinópolis, onde a ANP atuou em força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), um posto sofreu auto de infração por estar com o painel de preços em desacordo com as normas.
Em ações individuais da ANP, dois postos receberam autos de infração e sofreram interdições, um em Nazareno e outro em Ouro Petro, ambos por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba (“bomba baixa”). O segundo também teve auto de infração por painel de preços em desacordo com as normas.
Duas revendas de GLP foram interditadas totalmente, uma em Nova Serrana e a outra em Guaraciaba, por exercerem a atividade sem autorização da ANP. Na primeira, foram apreendidos 295 botijões.
Houve autuações, sem interdição, em 11 outros postos de combustíveis, nas cidades de Carmo do Cajuru, Divinópolis, Monte Alegre de Minas, Uberaba, Barroso, Congonhas, Itabirito, Ouro Preto, Paula Cândido e Viçosa. As irregularidades encontradas foram: não identificar ao consumidor a origem do combustível comercializado; painel de preços em desacordo com as normas; não possuir medida-padrão de 20 litros regular (equipamento utilizado para o teste de volume); não ter equipamentos para o teste da qualidade dos combustíveis; falta de segurança das instalações; não exibir a marca comercial do distribuidor optada pelo posto de forma minimamente visível; não atualizar os dados cadastrais na ANP; e abastecer em recipiente não certificado pelo Inmetro.
Foi realizada ainda uma autuação em revenda de GLP de Itabira por falta de segurança nas instalações.
Em Guaraciaba e Ouro Preto, foram apreendidos, em dois postos, 29,5 litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
No estado, foram coletadas 40 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).