Entre os dias 14 e 17/7, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em oito unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a operação da ANP com o Procon Estadual de São Paulo, que resultou na interdição de estabelecimentos que comercializavam combustíveis fora das especificações previstas por lei e na apreensão de lubrificantes sem registro.
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas de MG:
Minas Gerais
Foram fiscalizados 30 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma revenda de GLP, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Pará de Minas, Sete Lagoas, Angelândia, Araçuaí, Chapada do Norte, Curvelo, Francisco Badaró, Gouveia, Minas Novas, Turmalina, Virgem da Lapa e Uberlândia.
Um posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição em Uberlândia, em ação com o Procon Municipal, por armazenar combustível fora de tanques subterrâneos e apresentar bomba com aferição irregular (“bomba baixa”).
Em Belo Horizonte, numa ação conjunta com a Polícia Civil de Minas Gerais, dois postos de combustíveis receberam autos de infração por não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e não identificar corretamente, na bomba e no painel de preços, a origem do combustível comercializado. Foram apreendidos 14 litros de óleo lubrificante acabado.
Foram lavrados autos de infração também em outros 12 postos de combustíveis em Betim, Contagem, Pará de Minas, Sete Lagoas, Chapada do Norte, Curvelo, Gouveia, Minas Novas, Turmalina e Uberlândia, por motivos como: possuir painel de preços em desacordo com a legislação; desatualização cadastral; apresentar documentos obrigatórios exigidos por lei em desacordo; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir instrumentos para análise de combustíveis; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não identificar na bomba a origem do combustível; comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro; armazenar combustível fora de tanques subterrâneos; não identificar os fornecedores do combustível comercializado; e apresentar painel de preços em desacordo com a legislação.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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