Previsto para o fim de 2024 e adiado para ajustes no edital, o leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a concessão de 172 blocos será realizado nesta terça-feira (17) sob atenção do mercado. O certame é alvo de ações na justiça contra a oferta de áreas que estariam, segundo os autores, em regiões ambientalmente sensíveis, fato negado nos bastidores pela ANP. O leilão faz parte do quinto ciclo da oferta permanente de concessão, um sistema simplificado de venda das áreas. A expectativa é de arrecadar mais de R$ 600 milhões.
Áreas situadas nas bacias da Foz do Amazonas e de Pelotas devem ser as mais disputadas do leilão, segundo previsão de agentes do setor. Na Foz do Amazonas, a Petrobras vem tentando obter licença do Ibama para perfurar um poço situado em alto-mar, no Amapá. O tema é polêmico dada justamente a sensibilidade ambiental da região.
Nos últimos dias, Petrobras e Ibama acertaram a realização da avaliação pré-operacional (APO), uma simulação de respostas a acidentes. É a última etapa antes da emissão da licença ambiental. A previsão é que a sonda que vai fazer os trabalhos exploratórios chegue ao Amapá em 29 de junho.
Do total de áreas ofertadas, a Bacia da Foz do Amazonas reúne o segundo maior volume, com 47 blocos, atrás da Bacia de Santos (54 blocos). A Foz do Amazonas é considerada de alto potencial dada a proximidade com Guiana e Suriname, países que fizeram grandes descobertas de petróleo.
A inclusão desses 47 blocos na rodada é alvo de duas ações judiciais: uma, movida pelo Instituto Arayara, e outra pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) junto com a Associação Brasileira dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).
A ANP não comenta ações judiciais em curso, mas fontes próximas à agência afirmam que a agência ajustou áreas de blocos, considerando interferências em terras indígenas, unidades de conservação e regiões densamente povoadas. Esse ajustes, segundo as fontes, são mais rigorosos do que o estabelecido nas manifestações conjuntas dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), ainda em vigor.
Os blocos de petróleo são licitados sem licença prévia. As áreas são liberadas com base em uma manifestação conjunta do MME e do MMA. É uma portaria que autoriza a inclusão das áreas, o que é considerado como um aval prévio.
O Instituto Arayara também tenta excluir 16 blocos da Bacia Potiguar do certame. A entidade alega que as áreas estão sobrepostas a estruturas submarinas ligadas à Cadeia de Montes Submarinos de Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas. “A gravidade da situação nos impele a entrar na justiça e solicitar a suspensão imediata da oferta dos 16 blocos da Bacia de Potiguar”, disse Nicole Figueiredo, diretora-executiva do Arayara.
Os 19 blocos na Bacia de Pelotas também ganharam a atenção no certame diante do fato de que é o segundo leilão com áreas desta região sendo ofertadas. No último leilão, no fim de 2023, o consórcio composto por Petrobras e Shell arrematou 26 blocos na região. Procurada, a Shell afirmou que segue avaliando as opções de acordo com seu portfólio.
Os 172 blocos em oferta estão divididos em 16 setores, localizados em cinco bacias: Parecis, Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas. Dois setores incluem blocos terrestres, na Bacia do Parecis, no Mato Grosso e em Rondônia, que podem ser alvo de petroleiras independentes especializadas nesse tipo de ativo (ver quadro).
Estão habilitadas 31 empresas, entre as quais Petrobras, Equinor, Shell, TotalEnergies e companhias chinesas. Ganha quem oferecer o maior bônus de assinatura asociado ao chamado Programa Exploratório Mínimo (PEM). O bônus é o valor em dinheiro oferecido pelo bloco, enquanto o PEM é um conjunto de atividades que o vencedor se compromete a executar na fase de exploração. Na oferta permanente, vence quem tiver a maior nota, calculada mediante atribuição de pontos e pesos aos critérios de bônus de assinatura e do PEM.
A arrecadação do leilão é bem-vinda para o governo neste momento em que se discutem maneiras de aumentar a arrecadação, o que tem gerado uma crise com o Congresso após o decreto que elevou o Imposto sobre operações financeiras (IOF). Os parlamentares têm cobrado corte de gastos do Executivo. Se todos os blocos forem vendidos, a receita mínima do leilão será superior a R$ 600 milhões, Chega-se a esse número a partir do lance mínimo por bloco, conforme edital da ANP.
A Petrobras é candidata a disputar blocos no leilão. Em recente entrevista ao Valor, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a empresa tem interesse em áreas com potencial de repor reservas. “Nenhuma licitação no Brasil vai passar despercebida da Petrobras”, disse Chambriard na ocasião.
Na oferta permanente, as empresas, quando habilitadas pela ANP, ficam permanentemente aptas a arrematar blocos.