A equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia (MME) divergem sobre o uso da receita que será gerada com o leilão de áreas não contratadas do pré-sal e outras medidas de cunho regulatório que seriam adotadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para ajudar a elevar a arrecadação federal, segundo apurou o Valor.
Essas medidas, no cálculo de técnicos do MME, poderiam elevar a arrecadação em R$ 20,25 bilhões ainda em 2025 e mais R$ 15 bilhões em 2026, substituindo a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já o Ministério da Fazenda quer usar a receita extra para flexibilizar o contingenciamento até o fim do ano.
Ainda não há decisão final. Por isso, não está descartado o uso das receitas de óleo e gás para ajudar a recompor eventual novo recuo no decreto do IOF. Essa, contudo, não é a preferência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que quer manter o decreto em 2025, sustando os efeitos a partir de 2026, desde que medidas estruturais de incremento da arrecadação sejam aprovadas pelo Congresso.
Essas medidas estruturais ainda estão sendo negociadas pelo governo com a cúpula do Legislativo. Uma reunião ocorrerá no domingo (8). Conforme mostrou o Valor, é um cardápio de medidas que incluem ampla revisão de benefícios tributários e trava ao complemento que a União faz ao Fundeb.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou outras medidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como alternativas ao aumento do IOF. A principal delas é o leilão de petróleo, que pode render ao menos R$ 15 bilhões em 2025.
Um projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional em regime de urgência. Técnicos do MME correm para iniciar os trâmites para o fazer o leilão tão logo o projeto seja aprovado.
Outra medida do pacote de Silveira é a revisão no cálculo do preço de referência do petróleo – que levaria as petroleiras a pagarem mais royalties e demais participações governamentais. A mudança pode render até R$ 6 bilhões, ante R$ 10 bilhões estimados anteriormente. A previsão é que o tema seja discutido pela ANP em julho.
A Fazenda conta com essas medidas para reduzir o contingenciamento de despesas. Atualmente, há R$ 20,7 bilhões contingenciados do Orçamento, entre emendas parlamentares e despesas discricionárias dos ministérios, para garantir que a meta de déficit zero seja cumprida.
Caso as medidas de petróleo sejam usadas para recompor eventual novo recuo no IOF, a equipe econômica precisaria buscar outras receitas, por isso a opção entre não misturar os debates.
Segundo um interlocutor da equipe econômica, Silveira está querendo se apresentar como “salvador da pátria”. Essa fonte disse que Silveira apresentou as medidas de óleo e gás como alternativa ao IOF sem consultar a Fazenda, mesmo sabendo que ficou a cargo de Haddad liderar as discussões sobre essas alternativas.
Outra fonte lembra que, no caso da revisão do preço de referência do petróleo, a demanda existe desde 2022, mas somente agora o MME resolveu apoiar publicamente a mudança.
Interlocutores de Silveira reconhecem que a conversa com Lula foi feita sem avisar a Fazenda, mas dizem que o ministro apenas está colocando opções na mesa para aumentar a arrecadação e ajudar o governo a cumprir as metas de resultado fiscal.
O caso mostra mais um “bate-cabeça” entre equipe econômica e Silveira. O mais recente tinha sido sobre a ampliação da Tarifa Social de Energia. Silveira anunciou a medida num evento no Rio, pegando de surpresa Haddad, que desconhecia os termos e temia que seria necessário uso de recursos públicos para o programa.
Procurados, os ministérios não se manifestaram.