01.mai.25/Folhapress
- Diferentes setores querem a garantia de que a distribuição das horas fique para acordos e convenções coletivas
- Relator da PEC tem indicado que detalhamentos e regras para categorias específicas deverão ficar em projeto de lei separado
O avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 44 horas para 40 horas a carga horária semanal levou o empresariado a recalcular a estratégia para lidar com o assunto. No lugar de uma “cartada final”, como pretendiam fazer na semana anterior, representantes de associações do comércio, serviços e turismo querem agora negociar medidas que possam amortecer o impacto da mudança.
Uma das frentes de negociação quer garantir que as definições de escala sejam obrigatoriamente remetidas à negociação coletiva. O mecanismo já existe e segue a premissa do acordado sobre o legislado, quando termos acertados em convenção ou o acordo coletivo podem divergir do que diz a legislação, desde que não violem os limites constitucionais.
“Os sindicatos das categorias poderiam estabelecer jornadas mais adequadas. Já temos hoje dificuldades para ajustar uma jornada de 8 horas para todas as categorias”, afirma Leandro Alves, assessor jurídico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), entidade que está encabeçando uma comitiva de representantes de associações empresariais para conter o alcance da PEC.
As escalas de trabalho, diz ele, não devem ficar na Constituição. “Nos preocupa que fique um texto rígido. O limite semana estar na Constituição é ok”, afirma Alves.
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC em uma comissão especial criada para discutir o assunto, vem indicando a intenção de deixar na Constituição apenas a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Condições especiais ou regras específicas de categorias profissionais regulamentadas ficariam para um projeto de lei separado.
A flexibilidade para a montagem das escalas é também uma preocupação no setor de bares e restaurantes. A ANR (Associação Nacional dos Restaurantes) levou ao Planalto nos últimos dias o pleito de que o limite de trabalho diário, hoje em 8 horas, seja limado da Constituição.
Erik Momo, presidente da entidade, defende que o sexto dia de trabalho seja mantido como uma opção a ser negociada diretamente com as equipes. Sem o limite de 8 horas diárias, seria possível negociar, por exemplo, jornadas mais longas em dias de movimento maior e mais enxutas quando a demanda é menor.
Para isso, o setor também pede que os dois dias de folga previstos no projeto de lei enviado pelo governo Lula para tratar do tema não sejam obrigatórios. O argumento de Momo é de que esse desenho atende a diferentes necessidades. A jornada semanal ainda seria menor no acumulado de horas do que é hoje, ao mesmo tempo em que os trabalhadores conseguiriam jornadas menores nos dias de menos movimento.
Para as empresas do setor, a vantagem dessa flexibilização seria poder espalhar as horas semanais de acordo com a necessidade de cada estabelecimento. Um restaurante em zona comercial, por exemplo, tem mais movimento durante a semana, um instalado em um shopping, aos fins de semana.
