- Painel S.A havia publicado reclamação de empresas, que apontaram contradição entre governo e Cade
- Companhias ganharam mais 20 dias úteis para informarem os números para a ANP
O governo ampliou em 20 dias úteis o prazo para que as distribuidoras de combustíveis encaminhem à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informações semanais sobre suas margens brutas de lucro.
A nova data-limite é 21 de maio. A determinação foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União. O novo texto do decreto 12.930 altera o artigo 20, que havia estabelecido prazo até esta quinta-feira (23). A coluna publicou nesta terça-feira (21) a resistência de empresas do setor com o cronograma oficial e as contradições entre a medida e recomendações feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O decreto foi editado no mês passado em meio à escalada dos preços dos combustíveis provocada pela Guerra no Irã. O barril chegou a ultrapassar os US$ 100.
O pacote emergencial apresentado pelo governo federal tem subvenções ao diesel, mas as distribuidoras devem divulgar suas margens brutas por agente econômico e por semana no site da ANP. A medida foi justificada como forma de garantir que os subsídios chegassem ao consumidor final, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Empresas do setor apontam contradição entre o decreto e a nota técnica 16/2018 do Cade de 2018. O documento concluiu que a publicação individualizada de dados de margens e preços de distribuidoras facilita o monitoramento entre concorrentes e aumenta o risco de formação de cartel ou de colusão tácita. Esta seria quando as companhias convergem para as mesmas margens sem acordo formal.
