Comunicado foi elaborado pelo Cível/Comercial e enumera documentos importantes que o empresário deve compilar
O Minaspetro já se manifestou sobre a Resolução da ANP 1.005/26 (veja mais detalhes aqui), que estabelece critérios para caracterizar elevação abusiva de preços dos combustíveis e irá judicializar a questão.
Como forma preventiva, o Jurídico Cível/Comercial do Sindicato se debruçou sobre a nova Resolução e elaborou um material orientativo para os empresários.
O documento está no site do Minaspetro, na “Área do Associado”, na aba “Arquivos”
