Termos de Uso
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Sobre os serviços oferecidos
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Privacidade
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Associação
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Marcas Registradas e atividades proibidas
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Segurança
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Restrições de uso
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Propriedade intelectual
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Disposições gerais
Os títulos deste Termo de Uso são apenas para conveniência e não devem ser utilizados para interpretar os termos deste acordo.
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, o restante dos Termos de Uso permanecerá em vigor. Nenhuma falha ou atraso pelo Minaspetro no exercício de qualquer direito aqui renunciará qualquer outro exercício desse direito.
Sucessores: os Termos de Uso são vinculativos e reverterão em benefício de ambas as partes e seus respectivos sucessores, herdeiros, executores, administradores, representantes pessoais, e cessionários autorizados. Você não poderá ceder este contrato sem o prévio consentimento por escrito do Minaspetro.
Informações: você concorda em receber todas as comunicações, incluindo avisos, acordos, divulgações ou outras informações do Minaspetro eletronicamente.
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O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS – MINASPETRO é entidade de organização sindical inscrita no CNPJ sob o n. 17.409.988/0001-40, estabelecida na Rua Amoroso Costa, nº 144, Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte – MG, CEP 30.350-570.
Os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados, cabendo à Minaspetro informá-lo sobre as atualizações do documento.
Política de Privacidade
Atualizada pela última vez em 08 de novembro de 2024.
No Minaspetro, nós respeitamos a privacidade de nossos usuários e a importância da informação que nos é confiada. Com isto em mente, nós fornecemos esta política de privacidade (“Política”) para auxiliar no entendimento dos tipos de informações que podemos reunir sobre você quando visitar nosso site, apresentando como nós podemos usar e divulgar as informações e como você pode controlar, corrigir e / ou atualizar tais informações.
Ao visitar o site https://minaspetro.com.br/ você estará sujeito às práticas de Tratamento de Dados Pessoais descritas nesta Política.
Em adição ao disposto nesta Política, o uso do site será regulado pelos Termos de Uso e Serviços e demais políticas associadas, disponíveis neste link.
Como podemos coletar suas informações
Nós podemos coletar Dados Pessoais de diversas maneiras, à medida que você interage com o Minaspetro, nossas plataformas e serviços. As principais formas de coleta de Dados são:
Fornecimento pelo próprio Titular: Para ter acesso aos nossos serviços ou interagir com o Minaspetro geralmente você precisará fornecer algumas informações, como Dados Pessoais preenchidos no momento da criação de uma conta de usuário, para login na área do associado.
Coleta ou geração automática pela plataforma: Durante o uso de nosso site podemos coletar dados automaticamente a partir da própria plataforma. Assim, nossos servidores podem coletar automaticamente, por exemplo, o seu endereço IP, informações sobre seu navegador e preferências de navegação, última URL visitada, interações com a plataforma.
Podemos também utilizar ferramentas padrão da Internet como cookies, web beacons tracking pixels, web analytics, entre outros. Podemos coletar informações de geolocalização aproximada com base no seu acesso (que não nos permitem identificá-lo diretamente).
Informações que outros podem coletar
O Minaspetro recebe ou coleta os seguintes tipos de informações relacionadas a Você: 1 – informações de navegação e 2 – informações de cadastro.
Informações de navegação. Podemos coletar durante o seu acesso ao Site:
- seu endereço IP
- sistema operacional do seu dispositivo
- navegador do seu dispositivo
- serviços acessados
- interações realizadas
- dados de cookies
- os tipos de dispositivos que Você está usando para acessar ou se conectar à Plataforma
- MAC ID
- atributos do dispositivo
- o tipo de conexão de rede
- o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo
- geolocalização
Informações de cadastro. Podemos coletar seus dados pessoais durante o seu uso ou seu cadastro no site tais como:
- nome
- número do CPF
- gênero
- número do telefone fixo ou móvel
- endereço
- data do nascimento
- nome de usuário
- senha
- código postal
- país
Como usamos suas informações
Usamos seus dados pessoais de várias maneiras, especialmente para atender suas solicitações e para tornar mais eficiente a sua utilização do site Minaspetro.
O Minaspetro poderá utilizar os seus dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
| Dado | Finalidade |
| Dados de Navegação | • Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação no site • Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento, realizando tais operações de forma anonimizada; |
| Dados de Cadastro | • Para identificar e autenticar o usuário adequadamente; • Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança; • Para manter seu cadastro atualizado para contato por telefone, correio eletrônico, SMS, ou outros meios de comunicação; • Para atender adequadamente as suas solicitações e dúvidas; • Para informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário; • Para envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse; • Para gerar conhecimento, inovar e/ou desenvolver novos produtos; Para promover os Serviços e produtos do Minaspetro e parceiros; • Para compartilhar e ceder os dados pessoais coletados para as Entidades e parceiros de negócio, principalmente para enriquecer sua base de dados e evitar ocorrência de fraude e riscos associados; • Para oferecer Serviços prestados pelo Minaspetro • Para recomendar serviços ou funcionalidades do site, inclusive serviços terceiros, que possam te interessar; • Para campanhas de publicidade, marketing e controle; • Para manter atualizado o seu cadastro para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta. |
O que acontecerá nos casos em que não há permissão para a coleta de dados?
Certas informações são essenciais para que seja criada a conta de acesso, de modo que algumas de nossas funcionalidades somente poderão ser utilizadas mediante o fornecimento destes dados. Por outro lado, há o caso de informações de caráter opcional, porém, sem que seu Consentimento seja concedido ou haja outra Base Legal que legitime o Tratamento, há a possibilidade de que sua experiência com os serviços do Minaspetro seja afetada.
Cookies
Os nossos sites utilizam cookies e tecnologias similares.
Os cookies servem para aprimorar a experiência de navegação, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às necessidades e expectativas do visitante.
Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o visitante utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.
Você poderá desabilitar os cookies caso não tenha interesse em sua utilização, no entanto, é possível que alguns de nossos serviços não funcionem adequadamente se você os desativar.
Para saber mais sobre cookies e sobre como desabilitá-los no navegador:
⦁Gestão de cookies no Internet Explorer
⦁Gestão de cookies no Microsoft Edge
Com quem podemos compartilhar informações que coletamos
Não iremos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, exceto como indicado abaixo, ou exceto quando nós informarmos com antecedência.
Podemos compartilhar Dados Pessoais com:
⦁As empresas prestadoras de serviços, tais como empresas de hospedagem de dados, processadores de pagamento com cartão de crédito, assessoria jurídica etc.;
⦁Empresas com as quais temos parcerias ou que nós cuidadosamente selecionamos para oferecer produtos, serviços e promoções através do nosso site ou off-line;
⦁Outros terceiros em circunstâncias limitadas, como relatar suspeita de atividade criminal, em conformidade com os requisitos legais, prevenção de fraude e proteger a segurança dos nossos usuários; e
⦁ Com autoridades públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial/administrativa.
Podemos compartilhar informações anônimas em qualquer uma das situações acima e com prestadores de serviços, anunciantes e outros para nossos próprios fins de marketing e para fins de melhorar a maneira pela qual, e para quem, oferecemos nossos serviços.
Seus Direitos
A lei garante a você, como Titular, os seguintes direitos:
⦁Acesso: Você pode requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos a seu respeito.
⦁Anonimização, bloqueio ou eliminação: Possibilidade de solicitar a anonimização dos Dados Pessoais; o bloqueio, suspendendo temporariamente o Tratamento, e eliminação, caso em que apagaremos seus Dados Pessoais, salvo os casos em que a lei exigir sua manutenção.
⦁Confirmação de Tratamento: É o direito de confirmar se nós tratamos algum Dado Pessoal seu.
⦁Correção: Você pode corrigir os Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
⦁Informações sobre o compartilhamento: É o direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os Dados Pessoais.
⦁Informações sobre a possibilidade de não fornecer seu Consentimento: Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais.
⦁Oposição: Você pode se opor às atividades de Tratamento que não dependam do Consentimento. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção.
⦁Portabilidade: É o direito de pedir que nós forneçamos os Dados Pessoais para transferência a outro fornecedor do mesmo ramo de atuação que o nosso. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas nos enviem seus Dados Pessoais.
⦁Revogação do Consentimento e informação sobre suas consequências: Você tem o direito de não dar ou retirar seu Consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha. Nesse caso, alguns dos serviços não poderão ser prestados.
⦁Comunicação à ANPD e órgão de defesa ao consumidor: você pode reportar à ANPD e/ou a órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.
Importante: Antes de fornecer as informações, precisamos confirmar que a solicitação foi realizada pelo verdadeiro Titular. Por essa razão, ao fazer a solicitação você deve se identificar apropriadamente. Eventualmente, podemos solicitar cópia de um documento para validação final e entrega dos dados. Desta forma, garantimos maior segurança ao processo de análise evitando o acesso por terceiros não autorizados.
Suas escolhas
Você pode escolher:
⦁Não fornecer Dados Pessoais, embora isso possa resultar na sua incapacidade de obter determinados serviços ou utilizar certas funcionalidades do nosso site;
⦁Deixar de receber e-mails ou newsletters promocionais nossas, descadastrando-se desses serviços;
⦁Excluir ou recusar cookies alterando as configurações do navegador, mas se você fizer isso, algumas das funcionalidades ou serviços do nosso site podem não funcionar corretamente;
⦁Revisar e atualizar suas informações pessoais diretamente pelo site/aplicativo e/ou entrando em contato conosco através do suporte disponibilizado ao final desta Política.
Armazenamento e Transferência dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil. Essa transferência ocorre porque alguns dos nossos fornecedores estão localizados no exterior e a gestão de seus servidores na nuvem é realizada fora do território nacional.
Nesses casos, envidamos nossos melhores esforços para selecionar apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis.
Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente.
Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, as informações pessoais serão excluídas com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizadas de forma anonimizada para fins estatísticos.
Assim, se você for um associado Minaspetro, precisaremos manter os seus dados armazenados durante todo o período de prestação de serviço, cabendo ainda a guarda de dados cadastrais/contratuais, por exemplo, após o encerramento do contrato, por um período mínimo de 5 anos, para eventuais questões referentes às obrigações legais e regulatórias, tanto de ordem consumerista, quanto de ordem fiscal.
Segurança
Tomamos medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas e razoáveis, para ajudar a proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
Internamente, os dados pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Links de Terceiros
Você pode, por meio do site www.minaspetro.com.br, conectar-se a sites operados por terceiros.
A capacidade de acessar informações de terceiros a partir do site do Minaspetro ou serviços, ou links para outros sites ou locais, é apenas para sua conveniência e não representa o nosso apoio a esses terceiros, os seus produtos, serviços, sites, locais, ou seu conteúdo.
Nós não monitoramos, controlamos ou endossamos a coleta de informações ou práticas de privacidade de terceiros. Nós encorajamos fortemente que você leia os termos de uso e a política de privacidade de cada site que você visita e para contatá-los se tiver quaisquer perguntas sobre as respectivas políticas e práticas de privacidade.
Esta Política aplica-se somente às informações coletadas por nós através do site ou serviços do Minaspetro e não se aplica a sites de terceiros.
Disposições Gerais
As condições desta Política poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso as modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres aqui dispostos, estas serão comunicadas a você, momento em que lhe será apresentada a nova versão da Política.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por uma autoridade pública ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você se compromete a prestar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e, ainda, preservar e atualizar tais informações, a fim de mantê-las nos mesmos moldes, inexistindo qualquer responsabilidade do Minaspetro no caso de inclusão e/ou manutenção de dados pessoais falsos, inexatos ou desatualizados. Você será o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer através da Plataforma e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause ao Minaspetro ou a terceiro
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS – MINASPETRO é entidade de organização sindical inscrita no CNPJ sob o n. 17.409.988/0001-40, estabelecida na Rua Amoroso Costa, nº 144, Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte – MG, CEP 30.350-570. Contato através de minaspetro@minaspetro.com.br.