FOTO: Foto: MPMG / divulgação
O Procon Estadual fiscalizou 308 postos de combustíveis em Minas Gerais e não encontrou cobrança abusiva de preços, principal foco da ação, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A operação foi intensificada após o início da guerra no Oriente Médio, que impactou o transporte de petróleo e levou distribuidoras a anunciarem reajustes.
Diante de reclamações de consumidores sobre possíveis aumentos indevidos, a Secretaria Nacional do Consumidor reforçou o monitoramento. O abuso, conforme os órgãos, é identificado a partir da comparação entre notas fiscais de compra nas distribuidoras e os valores praticados na venda ao consumidor final.
Apesar de não haver prática abusiva generalizada, 29 postos foram autuados por irregularidades e quatro acabaram interditados.
A fiscalização foi tema de um encontro promovido pelo MPMG e pela Senacom, em Belo Horizonte, que reuniu promotores e autoridades para discutir o controle de preços dos combustíveis.
Durante o evento, o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, destacou a importância de um decreto que amplia a transparência no setor:
“Esse decreto que obriga transparência vai facilitar muito o acompanhamento dos preços e das margens, não só pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, mas pelo próprio consumidor. Transparência é um meio ótimo para evitar excessos e, sobretudo, abusos.”
Segundo ele, o mecanismo prevê que distribuidoras informem semanalmente a margem de lucro bruta e as variações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que disponibilizará os dados publicamente.
“Esse mecanismo é bastante interessante porque obriga as distribuidoras a informarem essas margens. A ANP vai disponibilizar essas informações para toda a sociedade”, explicou.
Morishita também ressaltou que o monitoramento continuará, especialmente em um cenário de instabilidade internacional.
“Continuamos no combate à elevação de margem de lucro em um período de guerra, em que toda a sociedade faz um esforço para passar por esse momento com impacto menor. É um esforço de todo o Brasil, seja com redução de impostos ou com subvenções para preservar o bolso da população.”
